Por Gabriel Laerte
O Congresso Nacional voltou a discutir um tema que mexe com a vida de milhões de brasileiros: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A proposta, conhecida como PEC nº 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de 2025, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O que diz a proposta
A medida prevê uma redução gradual da carga horária semanal, que hoje é de 44 horas, para 36 horas, sem qualquer diminuição salarial.
O cronograma funciona da seguinte forma:
no primeiro ano após a promulgação, o limite cai para 40 horas semanais; depois, a jornada é reduzida em uma hora por ano, até atingir 36 horas.
Além disso, a proposta garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, encerrando oficialmente a escala 6×1.
Saúde, bem-estar e produtividade
Segundo o relator, senador Rogério Carvalho, a mudança busca um equilíbrio mais justo entre vida profissional e pessoal. O parecer ressalta que jornadas excessivas estão diretamente associadas ao aumento de doenças mentais e físicas, como depressão, ansiedade e problemas cardiovasculares.
Estudos citados no relatório indicam que a redução da jornada não compromete a produtividade. Pelo contrário: trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor.
O que dizem os trabalhadores
Uma pesquisa do DataSenado, mencionada no parecer, reforça essa percepção:
- 84% dos trabalhadores acreditam que uma jornada menor melhora a qualidade de vida
- 68% afirmam que manteriam a mesma produtividade mesmo trabalhando menos horas
Os dados mostram que a proposta encontra respaldo direto na experiência cotidiana de quem vive a rotina do trabalho formal no Brasil.
Experiências internacionais
O projeto também se apoia em referências internacionais. Portugal e Espanha já adotaram políticas semelhantes de redução da jornada, registrando resultados positivos como:
- geração de novos empregos
- melhoria salarial
- crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
Desde 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda jornadas mais curtas como um pilar para garantir saúde, dignidade e direitos fundamentais aos trabalhadores.
Um debate que ultrapassa o Congresso
No Brasil, a discussão acompanha um movimento crescente nas redes sociais conhecido como “Vida Além do Trabalho”, que questiona a cultura da exaustão e defende uma sociedade mais equilibrada.
Para o senador Paulo Paim, a mudança é urgente. Segundo ele, é preciso romper com a ideia de que produtividade está associada ao cansaço extremo. O trabalhador, afirma, precisa viver, e não apenas sobreviver ao trabalho.Críticas e contrapontos
Há, no entanto, resistência por parte de setores empresariais. Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e perdas no PIB.
O parecer da CCJ rebate essas análises, destacando limitações metodológicas e lembrando que reduções anteriores, como a passagem de 48 para 44 horas semanais em 1988, não geraram desemprego. Ao contrário, resultaram em aumento de salários reais e ganhos de produtividade.
Transição gradual
Outro ponto central da proposta é o caráter progressivo da mudança. A transição ao longo de vários anos foi pensada para permitir que empresas se adaptem, reorganizem processos e evitem impactos abruptos.
Segundo o relator, trata-se de uma mudança estrutural que valoriza o trabalhador sem penalizar o empregador.
O que está em jogo
Caso seja aprovada pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, a PEC representará uma das maiores transformações sociais das últimas décadas.
De acordo com estimativas do DIEESE, mais de 38 milhões de trabalhadores formais serão diretamente beneficiados.
Em um contexto de avanços tecnológicos e debates cada vez mais urgentes sobre qualidade de vida, o Brasil pode dar um passo decisivo rumo a um modelo de trabalho mais humano, moderno e sustentável, no qual produzir não signifique abrir mão de viver.
Referências
Senado Federal. Parecer (SF) nº 86, de 2025. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator: Senador Rogério Carvalho. Brasília, 10 dez. 2025.
Agência Senado. CCJ aprova PEC que reduz jornada máxima semanal para 36 horas e põe fim à escala 6×1. Publicado em 10 dez. 2025.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 24.
DataSenado. Pesquisa sobre percepção dos trabalhadores em relação à jornada de trabalho, 2025.
DIEESE. Estudo sobre o impacto da redução da jornada de trabalho, 2025.
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Potenciais custos do fim da jornada 6×1, 2025.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Impactos socioeconômicos da redução da jornada de trabalho, 2025.. “Impactos socioeconômicos da redução da jornada de trabalho”, 2025
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