Por Silver D’Madriaga Marraz
E aqui viemos nós, MAIS UMA VEZ E UMA VEZ MAIS, falar sobre o mesmo despautério, a mesma ação absurda, a mesma grande tolice, o mesmo despropósito, o mesmo disparate, o mesmo desconchavo. A recente aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de um projeto que altera a Lei do Racismo para ampliar a proteção a manifestações religiosas acendeu um alerta importante na sociedade brasileira. O texto, relatado pelo deputado Pastor Marco Feliciano, propõe blindar falas feitas em cultos, sermões, pregações e eventos religiosos de punições por crimes raciais ou homofóbicos, sob o argumento da defesa da liberdade de crença.
À primeira vista, a proposta parece razoável. Afinal, a Constituição garante a liberdade religiosa como um direito fundamental. O problema surge quando essa liberdade começa a ser tratada como um salvo-conduto para dizer qualquer coisa, inclusive discursos que ferem, excluem e desumanizam outras pessoas.
Liberdade religiosa não é — e nunca foi — liberdade para humilhar.
O Brasil é um país plural, formado por diferentes crenças, culturas, identidades e orientações. Proteger a fé significa garantir que ninguém seja perseguido por acreditar no que acredita. Não significa permitir que, em nome dessa fé, se ataque a dignidade alheia. Quando um projeto de lei cria brechas para que discursos discriminatórios sejam travestidos de pregação, ele não fortalece a democracia — ele a fragiliza.
O ponto mais preocupante da mudança está justamente na sua redação ampla. Ao excluir da punição manifestações religiosas transmitidas por qualquer meio, inclusive a internet, o texto abre espaço para que falas racistas ou homofóbicas sejam legitimadas como “doutrina”. Isso cria uma confusão perigosa entre direito à crença e direito de ferir. É preciso dizer com clareza: nenhuma religião precisa da violência verbal para existir. Nenhuma fé se fortalece atacando a humanidade do outro.
O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que a homofobia e a transfobia se equiparam ao crime de racismo. Essa decisão não foi tomada por capricho ideológico, mas como resposta a uma realidade concreta: pessoas LGBTQIA+ são historicamente alvo de violência simbólica e física, muitas vezes justificada por discursos religiosos que as tratam como erro, pecado ou ameaça moral.
Quando o Estado enfraquece os mecanismos de responsabilização, ele envia uma mensagem perigosa: a de que algumas dores importam menos que outras.
Outro ponto que merece reflexão é o uso seletivo da Constituição. Defende-se com vigor a liberdade religiosa, mas esquece-se que a mesma Constituição garante a dignidade da pessoa humana como um de seus pilares centrais. Não existe hierarquia entre esses direitos. Um não pode anular o outro. Quando isso acontece, não estamos diante de proteção constitucional, mas de distorção jurídica.
A crítica feita por parlamentares contrários ao projeto é legítima e necessária: ao criar uma zona de imunidade para falas feitas em ambientes religiosos, o Estado corre o risco de institucionalizar a intolerância. O discurso de ódio não deixa de ser ódio porque é proferido em um púlpito. A violência não se torna aceitável porque vem acompanhada de versículos.
E há ainda uma dimensão social profunda que não pode ser ignorada. O Brasil já convive com altos índices de violência motivada por preconceito. Palavras têm consequências. Elas moldam comportamentos, justificam agressões e alimentam exclusões. Quando líderes religiosos falam, falam para multidões — e o impacto disso é real.
A pergunta que precisa ser feita não é se a fé deve ser protegida. Ela deve. A pergunta correta é: quem estamos deixando desprotegido quando transformamos a religião em escudo contra a responsabilização?
Uma democracia madura não escolhe entre direitos. Ela os equilibra. Protege a fé sem autorizar a intolerância. Garante a palavra sem legitimar o ataque. Defende a crença sem permitir que ela seja usada como instrumento de opressão.
Se queremos um país mais justo, precisamos entender que liberdade não é ausência de limites — é responsabilidade compartilhada. A fé que constrói é aquela que acolhe, não a que fere. E a lei que protege a democracia é aquela que protege pessoas, não privilégios.
Essa discussão não é sobre religião versus direitos humanos. É sobre lembrar que nenhuma crença pode se sobrepor à dignidade de alguém. Quando isso acontece, o que está em risco não é apenas um grupo específico — é o próprio pacto civilizatório que sustenta a convivência em sociedade.
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