Isabel de Fátima Alvim Braga
Revista Panorama | Análise
Setembro de 2026
As fundações de apoio nasceram com uma lógica clara e, em princípio, virtuosa. Universidades e institutos públicos de pesquisa enfrentam rigidez orçamentária, lentidão de compras e restrições da legislação federal de licitações. Para executar projetos de pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento institucional com agilidade, a Lei nº 8.958/1994 permitiu que essas instituições celebrassem contratos e convênios com fundações privadas sem fins lucrativos, especialmente criadas para esse fim. O Decreto nº 7.423/2010 e portarias posteriores do MEC e do MCTI regulamentaram o credenciamento. Na prática, a fundação recebe os recursos (públicos ou privados), gerencia compras, contratações, bolsas e prestação de contas, enquanto a universidade ou o pesquisador coordena o mérito científico. É um modelo de parceria que, quando bem conduzido, amplia a capacidade de execução. Quando mal controlado, abre espaço para opacidade, sobreposição de interesses e dificuldade de rastreamento — especialmente quando entram emendas parlamentares.
A partir de 2024/2025, o ministro Flávio Dino (STF) e a Controladoria-Geral da União intensificaram a fiscalização. Várias fundações tiveram repasses de emendas temporariamente bloqueados por insuficiência de transparência (entre elas Coppetec, Funape, Finatec, FFM, FEC e Fapur). O volume real gerido por essas entidades costuma ser muito superior ao das emendas isoladas: elas administram também recursos de convênios, CNPq, Finep, empresas privadas e projetos internacionais. A seguir, um panorama das principais fundações, com os dados públicos disponíveis.
UFRJ: duas fundações, papéis distintos
Fundação Universitária José Bonifácio (CNPJ 42.429.480/0001-50)
Vinculada historicamente à UFRJ, com atuação mais voltada a atividades culturais, educacionais e de patrimônio. No Portal da Transparência (https://portaldatransparencia.gov.br) aparece como favorecida de recursos federais da ordem de R$ 731 milhões (histórico) e com centenas de acordos. Não se destaca, porém, como a principal gestora de grandes projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da universidade. Emendas parlamentares específicas em seu nome são pouco visíveis de forma consolidada.
Fundação Coppetec (Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos)
É a principal fundação de apoio da UFRJ (e também atua com a Unirio). Especializada em gestão de projetos de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, especialmente ligados à Coppe. Em 2024, a receita bruta chegou a R$ 686,8 milhões (contratos + convênios), conforme relatório de gestão disponível em https://transparencia.coppetec.ufrj.br. Entre 2020 e 2024 executou cerca de 95 projetos com recursos de emendas parlamentares, totalizando aproximadamente R$ 68,4 milhões (relatório de avaliação da CGU). Em amostra da CGU (fim de 2024), teve R$ 13,1 milhões empenhados. Bolsas e estágios oscilam: em anos recentes, centenas de bolsas (valores de estágio e pesquisa atualizados anualmente, podendo chegar a mais de R$ 19 mil em modalidades de pós-doutorado). Principais fontes além de emendas: Finep, Petrobras, empresas de energia e convênios públicos. A diferença essencial: enquanto a José Bonifácio tem perfil mais institucional/cultural, a Coppetec é a máquina de execução de projetos de alto valor tecnológico da UFRJ. Portal de emendas da própria fundação: https://transparencia.coppetec.ufrj.br/emendas_parlamentares.php.
UFMG: a FUNDEP e as demais
A UFMG possui várias fundações credenciadas. A principal, de longe, é a FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa). Em 2025 geriu cerca de R$ 1,21 bilhão (dos quais R$ 863 milhões em projetos de financiadores nacionais e internacionais), segundo o relatório de gestão da própria fundação (https://www.fundep.ufmg.br). Em 2024 movimentou mais de R$ 1,03 bilhão; em 2023, recursos da UFMG geridos pela FUNDEP ficaram na casa de R$ 737 milhões. Atende milhares de projetos e coordenadores. As demais (Fundação Christiano Ottoni, Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade, entre outras) têm atuação mais setorial (engenharia, cultura etc.) e volumes significativamente menores. A FUNDEP concentra a maior parte da capacidade de gestão da universidade.
UnB: Finatec
A Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) é a principal fundação de apoio da UnB. Em 2023 gerenciou 507 projetos no valor total de cerca de R$ 130,7 milhões (parte pública, parte privada), com portfólio multianual que chegou a R$ 869 milhões (relatórios em https://relatorios.finatec.org.br e https://www.finatec.org.br). A UnB respondeu pela maior fatia (centenas de projetos). Já teve crescimento expressivo de captação ao longo da última década. Recebeu emendas e figurou entre as fundações com repasses temporariamente afetados na fiscalização de 2024/2025.
Outras universidades
UFSC: utiliza fundações como a FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas) e outras autorizadas. Volumes mais modestos em comparação com as gigantes do Sudeste.
UFRGS: FAURGS e FundMed (esta última mais ligada à área médica) estão entre as autorizadas.
UFPE: FADE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco) aparece em estudos comparativos de captação.
UFV: FACEV e outras de menor porte.
UFSJ: trabalha com várias (FAPED, FUNDEP, FAPEX, FRMFA, UNISELVA), nenhuma delas no mesmo patamar de volume das maiores.
Dados detalhados ano a ano de bolsistas e emendas parlamentares específicas por fundação nem sempre estão publicamente consolidados de forma padronizada. Onde há transparência (como no portal da Coppetec), é possível identificar dezenas de emendas e valores individuais que variam de centenas de milhares a vários milhões de reais por projeto.
O dinheiro do CNPq
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) opera com orçamento na casa de R$ 1,7 a 1,9 bilhão anuais (valores recentes de LOA e relatórios do MCTI, com oscilações e bloqueios). A maior parte destina-se a bolsas (iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e modalidades tecnológicas). Os recursos vêm do Orçamento da União (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e, em parcela relevante, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2025 e 2026 o órgão enfrentou cortes e bloqueios que afetaram a capacidade de pagamento de bolsas. O CNPq não é uma fundação de apoio, mas é uma das principais fontes de recursos que as fundações de apoio das universidades ajudam a executar.
Considerações finais
As fundações de apoio são instrumentos legítimos e, em muitos casos, indispensáveis para que a pesquisa pública brasileira aconteça com razoável agilidade. O desafio não está em sua existência, mas na qualidade da governança, na transparência ativa e na capacidade de a sociedade — e os órgãos de controle — acompanharem, de forma clara e em tempo real, de onde vem e para onde vai cada real. Quanto maior o volume gerido, maior a responsabilidade de prestar contas de maneira inteligível. O reforço da fiscalização a partir de 2024/2025 é um sinal de que esse equilíbrio ainda está em construção.
Fontes e links
• Portal da Transparência do Governo Federal: https://portaldatransparencia.gov.br
• Transparência Coppetec (receitas e emendas): https://transparencia.coppetec.ufrj.br e https://transparencia.coppetec.ufrj.br/emendas_parlamentares.php
• FUNDEP – relatórios de gestão: https://www.fundep.ufmg.br
• Finatec – relatórios: https://relatorios.finatec.org.br | https://www.finatec.org.br
• MEC – Fundações de Apoio: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-superior/fundacoes-de-apoio
• CGU e decisões STF sobre emendas e fundações de apoio (ADPF e relatórios técnicos 2024-2025)
• Dados orçamentários CNPq/MCTI e LOA 2025-2026
Valores podem apresentar pequenas variações conforme a data de atualização das bases consultadas.
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