O poço paga. A lousa não cobra sozinha.

Isabel de Fátima Alvim Braga

Royalty não é dinheiro de escola. É aluguel de um poço que acaba. Escola é escolha orçamentária. Quem mistura os dois mente duas vezes: diz que não tem recurso e diz que o petróleo já pagou a sala.

O conceito, em português de gente

O petróleo no leito do mar é da União. A empresa que tira paga um percentual do valor da produção — em regra 5% a 15%. Isso é royalty. Campo muito gordo paga ainda participação especial, de três em três meses. A Agência Nacional do Petróleo calcula. O Banco do Brasil deposita. [1]

Estado “confrontante” — o mapa da costa em frente ao campo — e município confrontante ficam com a fatia grande porque a Lei 9.478/1997 foi escrita assim, em cima da Lei 7.990/1989. Em 2012 o Congresso tentou espalhar o cheque para quem não tem plataforma na porta (Lei 12.734). O Rio correu ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia suspendeu a nova divisão em 2013. Treze anos depois o plenário não julgou o mérito. Enquanto a liminar vive, o Rio embolsa. [2]

A Lei 12.858/2013 amarrou um pedaço do pré-sal a educação (75%) e saúde (25%) nos contratos novos. O resto do caixa de royalty não nasce carimbado “merenda”. Nasce carimbado “prefeito e governador decidem”, com o piso constitucional de 25% dos impostos em ensino. Royalty extra pode ir para folha, obra, estádio, samba, tarifa zero ou Fundo Soberano. O papel permite. O Ideb cobra.

Não é imposto sobre lucro da Petrobras. Não é o Fundo Social do pré-sal inteiro na conta do Palácio Guanabara. Não é a compensação financeira das usinas de Angra. Não é CFEM de minério. Misturar os quatro é o mesmo erro de misturar Torta II com solvente na Avenida Miguel Yunes.

Linha do tempo

1989–1997. A Lei 7.990 e a Lei do Petróleo transformam o royalty em direito de Estado e município confrontante. Campos dos Goytacazes vira a capital do cheque. A Bacia de Campos é o poço. A cidade aprende a viver de parcela mensal.

2006–2010. Pré-sal. A produção começa a andar para o sul — Bacia de Santos, em frente a Maricá e Saquarema. Campos envelhece. O mapa da lei não envelhece no mesmo ritmo.

2012–2013. Duas leis no mesmo corredor. A 12.734 quer dividir com não-produtores. A 12.858 quer carimbar pré-sal em educação e saúde. A liminar segura a primeira. A segunda pega só fatia de contrato novo. O mapa antigo permanece para o grosso do dinheiro. [2]

2016–2017. Crise do Estado. Calote, regime de recuperação fiscal. Royalty vira oxigênio da folha, não poupança. Quem promete “fundo para o futuro” descobre que o presente come o futuro no mesmo empenho.

2020–2024. A Bacia de Santos passa de fatia irrelevante a mais de 77% da produção nacional. Maricá, Saquarema, Niterói e Macaé sobem no ranking. A capital segue com cerca de 1% do orçamento municipal vindo do petróleo. O Estado, no consolidado de 2024, mete R$ 25,95 bilhões de royalties e participação especial no caixa — R$ 13,21 bilhões de royalties, R$ 12,71 bilhões de participação especial, R$ 22 milhões no Fundo Especial do Petróleo, segundo o TCE-RJ e a Fazenda. [3][4]

2025. O Rio ainda leva cerca de 86% da produção nacional de óleo e gás. Nas contas reproduzidas pela imprensa a partir da ANP, o Estado ficou com 85,52% dos royalties pagos aos estados e 88,35% das participações especiais. Maricá fecha o ano na casa de R$ 3,9 a R$ 4,2 bilhões. O Fundo Soberano estadual, que chegou a R$ 3,42 bilhões em 2023, termina 2025 com R$ 2,06 bilhões. [5][6]

2026. No primeiro semestre, Estado e municípios fluminenses somam mais de R$ 21,5 bilhões só de royalties. O STF ainda não julgou. Cenário da consultoria CBIE — não é fato, é hipótese de barril: se o Brent médio for US$ 90 a US$ 100, o Estado pode ir a R$ 35–39 bilhões no ano. A Firjan e a ACRJ estimam que, se a Lei 12.734 voltar, o Estado perde cerca de R$ 8 bilhões ao ano e os municípios cerca de R$ 13 bilhões; a Fazenda fala em R$ 50,7 bilhões acumulados entre 2026 e 2032. [2][6][7]

Quem fica com o cheque na costa

O pré-sal não apagou Campos. Reordenou o ranking. Quatro cidades do recorte Santos — Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói — receberam, em 2024, quase R$ 11 bilhões em royalties e participações especiais: 44% da renda do petróleo distribuída a todos os municípios brasileiros, no recorte do Ineep para a Folha. [8]

Dependência da receita municipal, Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas, ano-base 2024: Arraial do Cabo 72%, Saquarema 66%, Maricá 63%, Niterói 37%, Macaé 30%, Campos 25% a 37% conforme a série, capital 1%. O Estado do Rio vive 24,3% da arrecadação das rendas petrolíferas — contra 5,2% no Espírito Santo e 0,5% em São Paulo. [4]

Maricá firmou em dezembro de 2025 acordo interfederativo com o município do Rio para abrir mão de parte dos royalties em favor de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, com repasses até 2030. O entendimento foi à Justiça para homologação. Na Bacia de Campos, a ANP liberou em 2026 R$ 237 milhões retroativos a 2016 para Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, em 45 parcelas. [7][9]

Quanto custa ensinar

A Constituição manda aplicar no mínimo 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Não manda aplicar 25% do royalty. Quem diz “o petróleo já pagou a escola” precisa apontar a rubrica. Sem rubrica, é slogan.

O território fluminense aplica R$ 19.580 por estudante ao ano, segundo o Movimento EducAçãoRio com Siope e FNDE. É o maior gasto declarado do país nesse recorte. É 83% acima de Goiás, que lidera o Ideb gastando R$ 10.704. O Rio está em penúltimo no Ideb. Despesas correntes da educação estadual subiram mais de 110% em cinco anos. A diretora-executiva Carla Jucá: o aumento “não chegou na valorização dos professores e nem na sala de aula”. [10]

O Anuário Todos Pela Educação, dados de 2024: 3.421.235 matrículas na educação básica do Estado do Rio, 164.571 professores, 11.664 escolas. A capital prevê R$ 11 bilhões para educação em 2026, rede de mais de 1.500 escolas e cerca de 650 mil alunos — R$ 10,6 bilhões em 2025. Merenda prevista na capital: R$ 402 milhões; manutenção das unidades: R$ 370 milhões; construção e reforma: R$ 150 milhões. [11][12]

O Estado, no LOA 2026 segundo o Sepe, pôs R$ 10,53 bilhões na educação e R$ 19,15 bilhões na segurança. Entre 2014 e 2025, no recorte do mesmo sindicato, a segurança cresceu 18,9% e a educação caiu 2,1%. São duas contas. As duas cabem no mesmo governo que recebeu R$ 26 bilhões de poço. [13]

Maricá: orçamento 2026 de R$ 7,318 bilhões. Educação R$ 1,33 bilhão. Saúde R$ 1,04 bilhão. Compensação financeira do petróleo estimada em R$ 3,73 bilhões; participação especial, R$ 793 milhões. Mais da metade do caixa ainda é poço. No RREO do 6º bimestre de 2025, a linha “receita de royalties destinados à educação” aparece com R$ 991,9 milhões no previsto e R$ 1,084 bilhão realizado; a despesa total com educação liquidada no demonstrativo fica na casa de R$ 1,28 bilhão. O carimbo existe. [14][15]

Escola particular bem colocada no Enem da capital: mensalidade de R$ 1 mil a R$ 7 mil; gasto anual na ponta alta, R$ 71 mil a R$ 99 mil. A rede estadual declara R$ 19,6 mil por cabeça — um quinto da ponta cara — e entrega o penúltimo Ideb. O problema que o número autoriza não é “falta de real por aluno”. É para onde o real foi. [16]

A pergunta que o R$ 1 bilhão autoriza

Como uma prefeitura recebe um bilhão — Maricá carimbou cerca de R$ 1,08 bilhão de royalty só na linha educação em 2025 — e o Estado vizinho, com R$ 26 bilhões no caixa do óleo, convive com a frase de que não há dinheiro para merenda, piso e reforma?

Porque o bilhão não chega inteiro na lousa.

Primeiro: royalty que não é fatia nova de pré-sal e participação especial antiga não nascem carimbados. Pagam previdência, serviço da dívida, obra de vitrine, folha, tarifa zero, estádio e escola de samba. A União de Maricá recebeu R$ 8 milhões de subvenção municipal para o Carnaval de 2025. Cada escola da Série Ouro da capital levou menos de R$ 1 milhão da Prefeitura do Rio no mesmo ciclo. Não é peculato neste parágrafo. É prioridade publicada. [17]

Segundo: educação no Siope inclui administração. No demonstrativo estadual de MDE de 2025, um recorte por subfunção pôs administração geral acima da educação básica. Quem lê “R$ 10 bilhões em educação” e imagina dez bilhões em professor e giz lê o título da função, não o empenho.

Terceiro: preço do professor é piso, carreira e aula. O Sepe publica vencimento-base que, sem reposição, perde para a cesta do Dieese no Rio. Gastar R$ 19 mil por aluno e não pagar o piso é engenharia de rubrica. Não é escassez geológica.

Quarto: o Fundo Soberano encolheu 40% do pico de 2023 ao fundo de 2025, no mesmo período em que o pré-sal e o cheque subiam. Poupança que some não vira laboratório. [6]

Quinto: a capital gasta R$ 11 bilhões em educação com quase zero royalty. Maricá gasta R$ 1,3 bilhão com metade do orçamento vindo do poço. O contraste mata a desculpa “não tem fonte”. Tem fonte. Tem escolha.

A conta de caderno

R$ 1.000.000.000 dividido por R$ 19.580 dá cerca de 51 mil alunos-ano no custo que o próprio Estado declara. O mesmo bilhão, no custo de Goiás (R$ 10.704), dá cerca de 93 mil alunos-ano. Os R$ 26 bilhões do Estado, no preço fluminense, dão da ordem de 1,3 milhão de alunos-ano. A educação básica do território tem 3,4 milhões de matrículas em todas as redes. Um ano de óleo estadual, no preço que o Rio diz gastar, cobre a ordem de grandeza de uma fatia enorme da rede pública — se o destino fosse esse. Não é. [10][11]

Maricá tem cerca de 197 mil habitantes no Censo de 2022. R$ 4 bilhões de petróleo num ano são mais de R$ 20 mil por morador, criança e adulto, antes de qualquer despesa. Educação no LOA 2026: R$ 1,33 bilhão. A diferença não desaparece. Ela foi para outro lugar do decreto. [14][17]

Quem	Petróleo que entra	Educação no papel
Estado do RJ	~R$ 26 bi/ano (royalties + PE)	LOA 2026: R$ 10,53 bi (segurança: R$ 19,15 bi)
Capital	~R$ 551 mi (2024); 1% do orçamento	R$ 11 bi em 2026 / ~650 mil alunos
Maricá	R$ 3,73 bi + R$ 0,79 bi PE (LOA 2026)	R$ 1,33 bi; R$ 1,08 bi de royalty carimbado em 2025

O que o papel sustenta — e o que não

Sustenta dizer: o Rio é o Estado que mais recebe renda do petróleo no país; gasta mais por aluno e aprende menos no Ideb; Maricá carimba royalty em educação na casa de R$ 1 bilhão e ainda assim o petróleo é mais da metade do orçamento; a lei que espalharia o cheque está parada no STF desde 2013; o fundo que deveria separar o ciclo do óleo da folha encolheu 40% no pico-ao-fundo.

Não sustenta dizer: “não existe dinheiro para educação no Rio.” Existe. Está no mesmo extrato do poço. Falta a frase que o orçamento já escreveu com outra tinta: no LOA 2026 estadual a segurança comeu quase o dobro da educação, e o Ideb não lê comunicado de royalty.

Tampouco sustenta transformar Maricá em vilã única nem Campos em vítima pura. O mapa confrontante é da lei de 1997. O pré-sal mudou o chão e não mudou o artigo. Quem quiser justiça federativa tem o STF. Quem quiser escola tem o empenho. São filas diferentes. Misturá-las é o susto que vende jornal e não constrói laboratório.

Referências

[1] ANP. Royalties. gov.br/anp — alíquota 5% a 15%; valor da produção = volume × preço de referência; Leis 9.478/1997 e 7.990/1989; Decretos 2.705/1998 e 1/1991.

[2] UOL Economia, 7/05/2026. STF e Lei 12.734/2012; liminar de Cármen Lúcia (2013). Em 2025: União R$ 24,5 bi, estados R$ 16,6 bi, municípios R$ 21,1 bi em royalties; fundo especial aos não-produtores R$ 5,2 bi. InfoRoyalties: RJ Estado R$ 14,1 bi; 92 municípios ~R$ 15,7 bi.

[3] TCE-RJ, processo 103.291-1/25 / SiafeRio. Exercício 2024: royalties até 5% R$ 4,377 bi; royalties excedentes R$ 3,237 bi; royalties e PE vinculados a educação e saúde (Lei 12.858) R$ 5,596 bi; participação especial R$ 12,714 bi; Fundo Especial R$ 22,3 mi; total R$ 25,946 bi.

[4] O Globo / PMCRP, 9/12/2025. Rendas do petróleo 2024: R$ 94,9 bi a estados e municípios. Dependência: Arraial 72%, Saquarema 66%, Maricá 63%, Niterói 37%, Macaé 30%, capital 1%. Estado do RJ: 24,3% da arrecadação.

[5] O Globo / Lauro Jardim, 22/01/2026. Brasil 2025: ~R$ 81 bi royalties + PE (R$ 26,2 bi + R$ 41,8 bi numa conta). Estados e municípios R$ 48 bi (57,7%). RJ: 85,52% dos royalties estaduais e 88,35% das PE.

[6] G1, 12/08/2026. Fundo Soberano do RJ: R$ 3,42 bi (2023) → R$ 2,06 bi (2025). 1º semestre 2026: Estado + municípios > R$ 21,5 bi em royalties. Produção estadual ~3,8 milhões de barris/dia (junho).

[7] Estadão, 12/04/2026, e Diário do Rio, 23/03/2026. CBIE: RJ R$ 24,8–26,1 bi em 2025; cenário US$ 90–100 o barril → R$ 35–39 bi em 2026. Maricá R$ 3,9–4,5 bi. Valor International, 17/04/2026: Firjan/ACRJ R$ 8 bi (Estado) e R$ 13 bi (municípios) se a 12.734 voltar; Fazenda R$ 50,7 bi acumulados 2026–2032.

[8] Folha, 24/01/2026 / Ineep. Quatro cidades do RJ: quase R$ 11 bi em 2024 (44% da renda municipal do petróleo no país). Maricá ~R$ 4 bi (2024); Saquarema R$ 2,1 bi; Niterói R$ 1,2 bi.

[9] O Dia Campos, 5/04/2026. Retroativos ANP: Campos R$ 72,7 mi; São João da Barra R$ 99,1 mi; São Francisco R$ 65,4 mi.

[10] O Globo / Diário do Rio / EducAçãoRio–Falconi–Siope–FNDE, 1/06/2026. R$ 19.580 por aluno no RJ; Goiás R$ 10.704 e liderança no Ideb; RJ penúltimo. Despesas correntes +110% em cinco anos.

[11] Todos Pela Educação, Anuário 2025 (dados 2024). RJ: 3.421.235 matrículas, 164.571 professores, 11.664 escolas.

[12] G1, 16/12/2025. Câmara do Rio: orçamento municipal 2026 R$ 52 bi; educação R$ 11 bi (2025: R$ 10,6 bi); saúde R$ 10 bi. Rede: >1.500 escolas, ~650 mil alunos.

[13] Sepe-RJ, cartilha rede estadual 2026. LOA 2026: segurança R$ 19,15 bi; educação R$ 10,53 bi. 2014–2025: segurança +18,9%; educação −2,1%.

[14] Maricá Info, 18/12/2025. LOA 2026: R$ 7,318 bi; educação R$ 1,33 bi; saúde R$ 1,04 bi; compensação financeira R$ 3,73 bi; PE R$ 792,8 mi.

[15] Prefeitura de Maricá, RREO 6º bimestre/2025 (JOM). Receita de royalties destinados à educação: R$ 991,9 mi / R$ 1,084 bi. Despesa total educação no demonstrativo: liquidada na casa de R$ 1,28 bi.

[16] O Globo, 24/06/2026. Escolas da capital no topo do Enem 2025: R$ 1 mil a R$ 7 mil/mês; anual na ponta R$ 71–99 mil.

[17] Folha, 18/01/2025. Maricá: R$ 2,69 bi de royalties em 2024 no recorte da matéria; União de Maricá R$ 8 mi de subvenção; escolas da Série Ouro da capital R$ 926,9 mil cada. Censo 2022: 197.277 habitantes.

Isabel de Fátima Alvim Braga

Médica. Revista Pàhnorama. Este texto lê extrato e empenho. Não lê milagre de plataforma.