Isabel de Fátima Alvim Braga
O Rio vende o céu, a areia e o Cristo. Vende o filme. Quem chega de carro descobre o outro verbete: para ir da Barra ao Recreio, do Recreio a Deodoro, da Zona Oeste ao restante da cidade, existe uma catraca. Estimular turismo, no folheto, é festival e iluminação. No asfalto, é o preço de passar. Reduzir o custo de circular é política de turismo — ou a confissão de que não é.
A conta de um passeio — 2026
Carro de passeio, dois eixos. Linha Amarela: R$ 4,00 a partir de 18 de abril. Transolímpica: R$ 9,95 a partir de 3 de maio — R$ 8,80 se o motorista frequente tiver tag e passar vinte vezes no mês (de 8 a 12 passagens, R$ 9,55; de 13 a 19, R$ 9,15). Ponte Rio–Niterói: R$ 6,60 desde 18 de março; moto, R$ 3,30. BR-101 no Leste Fluminense: R$ 10,80 por praça desde 9 de setembro (era R$ 7,50); as cinco no mesmo sentido somam R$ 54. Rio–SP, praça de Itatiaia: R$ 14,70. Motocicleta na Amarela é isenta; na Transolímpica paga R$ 4,00.
O turista que dorme na Barra, vai à Zona Sul pela Amarela, cruza a ponte e “dá uma volta” já deixa R$ 20 a R$ 40 só de praça, sem gasolina. Quem quer ver o Leste ou a serra multiplica. Um fim de semana “ver o Estado” passa fácil de R$ 80 a R$ 150. O filme Rio não tem cancela. O fim de semana tem.
| Via | Quem cobra | Carro 2026 |
| Linha Amarela | Lamsa / município | R$ 4,00 |
| Transolímpica | ViaRio / município | R$ 9,95 (R$ 8,80 c/ DUF) |
| Ponte Rio–Niterói | Ecovias / ANTT | R$ 6,60 |
| BR-101 Leste (cada praça) | ANTT | R$ 10,80 |
| Cinco praças da 101, um sentido | ANTT | R$ 54,00 |
| Itatiaia (Rio–SP) | RioSP / ANTT | R$ 14,70 |
A via da Olimpíada — Transolímpica
Liga a Avenida Salvador Allende, no Recreio e em Jacarepaguá, à Avenida Brasil, em Magalhães Bastos. Corredor do pacote olímpico. Aberta ao público em 23 de agosto de 2016. Prefeito: Eduardo Paes. No Estado, Sérgio Cabral. Concessionária ViaRio — no desenho original, CCR, Invepar e Odebrecht Transport.
A ação popular da época fez a conta que o folheto não faz. Obra na casa de R$ 2,2 bilhões. Aporte da concessionária, segundo aquela peça, cerca de R$ 520 milhões — um quarto. O município teria posto o resto. E nascia pedágio. Tarifa de estreia na casa de R$ 5,90, já então entre as altas do País para via urbana. Projeção da Secretaria de Obras, naquela peça: 55 mil veículos, receita diária de R$ 324,5 mil.
Em 2026 o contrato podia ir a R$ 10,80. Desde dezembro de 2025 a Justiça autorizava R$ 10,35. A ViaRio queria aplicar. Paes vetou o reajuste na praça e falou em derrubar catraca se a empresa avançasse sozinha. O acordo de maio fixou R$ 9,95 — abaixo do teto judicial e do teto contratual — e criou o Desconto para Usuários Frequentes. A catraca ficou. O preço também. Baixar o número em relação ao juiz não é o mesmo que perguntar se a via que o município pagou para os Jogos precisa da lógica da Dutra.
Linha Amarela: a briga Paes × Crivella
A Linha Amarela é mais velha. Primeira via urbana do Brasil com pedágio. Praça no emboque norte do Túnel da Covanca, Água Santa. Inaugurada em 1997 — projeto da era César Maia, abertura no governo Luiz Paulo Conde. Lamsa desde o começo. Liga Norte e Oeste. Moto isenta.
Desde a inauguração morador aciona a Prefeitura. O argumento jurídico que volta: artigo 22 da Constituição, incisos I, XI e XXVII — União legisla sobre trânsito; município não “inventa” pedágio. A resposta da concessão: não é imposto, é preço público de obra delegada. Trinta anos de processo. O contrato original, inflacionado, levaria a tarifa a mais de R$ 10.
Em dezembro de 2018 Marcelo Crivella, então prefeito, entrou em briga judicial com a Lamsa. A tarifa que circulava era R$ 7,50 por sentido. A Câmara aprovou projeto para a Prefeitura retomar a via; a lei previa indenização prévia à empresa. Crivella sancionou no mesmo dia. Campanha de 2020 transformou a praça em slogan. Cabos na cancela, cartaz apreendido pelo TRE: “Linha Amarela sem pedágio, vote Crivella” de um lado; “Quer a volta do pedágio? Não. Eduardo Paes” do outro. Crivella repetia: se Paes voltasse, a cobrança voltava.
Paes voltou. A cobrança não precisou “voltar” no sentido de nascer de novo — o processo é que foi e veio. Em 13 de junho de 2025 Prefeitura e Lamsa fecharam acordo. A empresa continua. A tarifa caiu para R$ 3,80 — 5% abaixo do número de 2021 e menos de 40% do valor original reajustado do contrato. Encerraram as disputas judiciais da concessão, segundo o anúncio. Em abril de 2026 o IPCA-E do contrato levou o carro a R$ 4,00. Crivella fez da encampação bandeira. Paes fez do acordo o ponto final. A praça ficou. Quem passa, paga quatro reais. Quem faz campanha, escolhe o verbo.
É legal. A equação é que aperta
Pedágio não é imposto. É preço público de concessão — artigo 175 da Constituição, Leis federais 8.987 e 9.074. O artigo 150 admite pedágio em via conservada pelo Poder Público. No município, a Lei Orgânica e a Lei Complementar 37/98 tratam de concessão. Por isso décadas de processo na Amarela e ação popular na Transolímpica nunca foram “proibido existir”. Foram valor, equilíbrio, quanto o caixa público já tinha posto na pista.
O STJ, noutro recorte — a Ponte —, já disse que não se embute no pedágio o aparelhamento da Polícia Rodoviária. Segurança pública se paga com tributo. Isso não derruba a praça. Derruba o que se esconde dentro dela. A crítica que cabe sem grito: cobrar de novo para circular numa via urbana que o orçamento já pagou para inaugurar nos Jogos. Legal, está. Barato para quem vive ou visita a Oeste, não.
O IPVA não compra essa passagem
IPVA é imposto estadual sobre o valor venal da Fipe. No Rio, em 2026: 4% no carro a combustão; 3% no utilitário de carga leve; 2% na moto; 1,5% no GNV e no híbrido; 1% no caminhão e no táxi pessoa jurídica; 0,5% no elétrico e em carro de locadora com até três anos. Cota única com 3% de desconto. Isenção clássica de usado: 15 anos. Não é o IPVA mais caro do Brasil. São Paulo e Minas também cobram 4% no passeio. Mato Grosso do Sul passou à frente (até 5% e 6% no diesel). O Paraná caiu para 1,9%. O que o pacote fluminense deixa mais salgado, no comparativo dos quatro grandes, é a taxa de licenciamento do Detran — citada em R$ 281,29. Carro de R$ 50 mil: IPVA R$ 2.000 em SP, RJ e MG; R$ 950 no Paraná. Somando o licenciamento, o fluminense passa o paulista naquela conta.
Constituição, artigo 158, III: 50% ao município onde o veículo é licenciado; 50% ao Estado. Vinte por cento do bolo alimentam o Fundeb. Não há carimbo “asfalto da Transolímpica”. Imposto não vinculado some na lei orçamentária. Saúde e educação têm piso (cerca de 12% e 25% da receita de impostos). O resto vira folha, precatório e o que a LOA mandar. Em 2025 o município do Rio registrou R$ 1,07 bilhão de IPVA líquido — 2,3% da receita da cidade. ISS foi R$ 9,53 bilhões; IPTU, R$ 5,10 bilhões. O pedágio da ViaRio não entra nessa linha. É contrato da concessionária.
O Detran não é o IPVA
IPVA é Secretaria de Fazenda. Detran arrecada taxa de licenciamento, vistoria, habilitação, multa que passa pelo departamento. Publica receita e despesa mês a mês desde 2007 no portal de transparência. O número consolidado de 2025 não cabe chutar: está na planilha do próprio órgão. Licenciar no Rio, no comparativo citado, já é o item que puxa o pacote para cima — e não pavimenta a Transolímpica.
Três caixas, um fim de semana
IPVA: imposto de ter o carro. Estado, município, Fundeb. Taxa do Detran: papel, placa, exame. Pedágio: preço do contrato. Federal na ponte e na 101. Municipal na Amarela e na Transolímpica. A idiotice urbana é a terceira caixa cobrada em via que o orçamento já pagou para inaugurar nos Jogos. Legal, está. Transparente na destinação do IPVA, também não — porque imposto sem carimbo some na folha.
A cidade gasta para aparecer. Bondinho, Cristo, Réveillon, filme. O visitante que aluga carro na Barra para ver o Recreio, o Parque Olímpico e a Zona Sul descobre que o deslocamento interno tem cancela de quase dez reais. Estimular turismo também é isso: não transformar o caminho entre dois cartões-postais num segundo ingresso. Quatro reais na Amarela, depois do acordo Paes–Lamsa, é um número. Nove e noventa e cinco na Transolímpica, para quem veio ver a cidade e não para amortizar debênture, é outro.
Reduzir o segundo não é o cartaz que o TRE apreendeu em 2020. É o preço de entrada que o folheto esqueceu de imprimir.
Afinal, estimular o turismo também deve incluir não onerar diariamente o próprio cidadão.
Isabel de Fátima Alvim Braga
Referências
[1] ViaRio. Tarifas da Transolímpica a partir de 3/05/2026. Carro R$ 9,95; moto R$ 4,00.
[2] Diário do Rio, 30/04/2026. Acordo Prefeitura–ViaRio; DUF; teto contratual R$ 10,80; Justiça R$ 10,35.
[3] Rádio Manchete, 11/12/2025. Paes veta reajuste da ViaRio e fala em derrubar catraca.
[4] Lamsa / G1, 17/04/2026. Linha Amarela R$ 4,00 a partir de 18/04/2026.
[5] Acordo Prefeitura–Lamsa, 13/06/2025. Tarifa a R$ 3,80; encerramento das disputas.
[6] O Globo, 27/11/2020. TRE apreende cartaz de Crivella no pedágio: “Linha Amarela sem pedágio” / “Quer a volta do pedágio? Eduardo Paes”.
[7] Briga Crivella–Lamsa desde dez/2018; tarifa então R$ 7,50; PL de encampação sancionado.
[8] ANTT, Deliberação 75/2026. Ponte Rio–Niterói R$ 6,60.
[9] Folha do Leste, 1/09/2026. BR-101/RJ R$ 10,80; cinco praças = R$ 54.
[10] FDR, 24/08/2026. Rio–SP; Itatiaia R$ 14,70.
[11] Abertura da Transolímpica: 23/08/2016, gestão Eduardo Paes.
[12] Ação popular (Jusbrasil). Obra ~R$ 2,2 bi; aporte ~R$ 520 mi; tarifa inicial ~R$ 5,90.
[13] Constituição, arts. 22, 150, 158 III e 175; Leis 8.987/95 e 9.074/95; LC municipal 37/98.
[14] STJ, recorte da Ponte: ilegal embutir aparelhamento da PRF no pedágio.
[15] Sefaz-RJ. Alíquotas IPVA 2026.
[16] TCMRio, contas 2025. IPVA líquido do município R$ 1,07 bi (2,3%).
[17] Compare em Casa / Zul+. Licenciamento RJ ~R$ 281; alíquota 4% igual SP e MG.
[18] Detran-RJ. Transparência de receitas e despesas, série desde 2007.
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