Isabel de Fátima Alvim Braga
O Estado do Rio de Janeiro não faliu porque falta petróleo. Faliu por causa do método: alonga a parcela com a União, baixa a prestação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, no mesmo mês, assina avaliação de programa de segurança sem licitação e aditivo de asfalto com dezessete dias de obra. Quem lê precisa de quatro gavetas, não de um slogan. União. Banco. Folha. Contrato do envelope. Misturar Estado com prefeitura é o truque que esconde quem assinou o quê.
Gaveta 1 — o tamanho da dívida do Estado
O documento da Transparência do Estado, exercício de 2025, fecha o ano com dívida consolidada de 237,30 bilhões de reais em 31 de dezembro. Sobre dezembro de 2024, a variação nominal foi de 8,86% e a real, de 4,41%. Na administração direta, a dívida interna chegou a 217,76 bilhões — alta de 11,15% em um ano. Desses, 104,88 bilhões aparecem destacados no próprio relatório. A dívida externa caiu de 14,77 bilhões para 12,14 bilhões. A queda não é heroísmo de Tesouro: o real valorizou diante do dólar. A administração indireta — parcelamentos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — fechou em 65,74 bilhões no recorte daquele capítulo. [1]
Na audiência da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e no balanço do terceiro quadrimestre de 2025 da Secretaria de Fazenda, o recorte que circulou foi outro. Dívida consolidada líquida de 218,4 bilhões no fim de 2025, contra 174 bilhões em 2024 — alta de 44 bilhões num ano. A Fazenda explica boa parte pelo próprio contrato com a União: correção pelo IPCA mais juros de 4% ao ano. A relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida foi a 217%. O teto da Resolução do Senado é 200%. Passou. O déficit orçamentário citado na mesma sessão: da ordem de 19 bilhões de reais. Caixa no fim do ano pode estar azul e o orçamento, vermelho. São contas diferentes. Quem mostra só o saldo em conta esconde o rombo da lei orçamentária. [2]
O Tesouro Nacional classifica o Rio como o segundo Estado mais endividado com a União. [5][8]
O que era o Regime de Recuperação e o que é o Propag
De 2017 em diante o País inventou um torniquete para Estado quebrado: a Lei Complementar 159 criou o Regime de Recuperação Fiscal. Suspendia cobrança por três anos, renovável, e em troca travava reajuste, concurso e corte de imposto. O conselho que vigiava era majoritariamente da União. Só o Rio entrou de fato no primeiro desenho. Minas e Rio Grande do Sul buscaram o mesmo efeito por liminar. Em 2021 a Lei Complementar 178 reescreveu o regime. O Rio aderiu de novo em 2022. [13]
Em junho de 2026 o Estado saiu do Regime e entrou no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados — o Propag, Lei Complementar 212 de 2025. A União e o Palácio Guanabara repetiram os mesmos números: estoque com a União de 210 a 210,6 bilhões caindo para 168,5 bilhões; parcela mensal de 436 a 490 milhões caindo para 113 a 119 milhões; prazo até 2056; juro real anunciado a zero, restando só o IPCA. A Fazenda estadual falou em economia de 6,2 bilhões em 2026 e 12,3 a 12,6 bilhões em 2027. Sem o programa, o Estado pagaria 9,5 bilhões à União até o fim de 2026 e 14,8 bilhões em 2027; com o programa, 3,3 bilhões e 2,2 bilhões. Contrapartida: 1% do saldo no Fundo de Equalização Federativa e limite de gasto. A Secretaria de Fazenda disse que, fechado o Propag, olharia para cerca de 30 bilhões ainda devidos a bancos. [5][6][8]
Isso é folga de caixa. Não é estoque que some. Se os 6 bilhões de 2026 virarem reajuste, cargo e placa, em 2028 a relação dívida-receita continua acima do Senado e o juro zero vira inflação cheia de novo.
Gaveta 2 — bancos e o BNDES
Em 18 de agosto de 2026 o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, disse à Agência Brasil que a dívida do Estado com instituições financeiras chega a 26 bilhões de reais. Não é a União. É banco. Ele discutia reescalonamento com o Ministério da Fazenda e dizia que o Tesouro nacional não daria garantia nova. [3]
Três dias depois, 21 de agosto, Couto e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciaram o acordo do pedaço que cabe ao banco de fomento. Estoque: cerca de 8 bilhões. Dois contratos. 6,1 bilhões para a Linha 4 do metrô, Cardeal Arcoverde a Jardim Oceânico, obra da Olimpíada de 2016. 1,9 bilhão de um contrato com a Supervia, a antiga concessionária dos trens da Região Metropolitana. O Estado tinha parado de pagar. O serviço — juros mais amortização — era 600 milhões por ano. Com o acordo, cerca de 360 milhões. Economia declarada: 242 milhões ao ano. Prazo alongado. Mercadante disse que o impasse do 1,9 bilhão da Supervia era o que o governo anterior não encostava, e que resolver aquele pacote era condição para o Propag andar de verdade. [4]
No mesmo ato o banco falou em crédito novo para 2026, ainda no governo interino: expansão do Hospital Universitário Pedro Ernesto; helicóptero para órgão e paciente; helicóptero para polícia, de fábrica nacional; cerca de 3,3 bilhões para esticar a Linha 2 do metrô do Estácio à Praça XV; linha para presídio novo. Alongar o metrô de 2016 para contratar o metrô de 2027 não é ajuste. É rolagem com placa. [4]
Há um papel BNDES à parte do estoque de 8 bilhões. Em agosto de 2020 o Estado assinou com o banco o Contrato de Estruturação de Projeto número 20.2.0251.1 — estudos para um novo sistema de bilhetagem intermunicipal. O Tribunal de Contas do Estado, no processo 105.438-3/24, registrou que descontinuar o contrato pode custar até cerca de 6,34 milhões — 840 mil de remuneração do banco e até 5,50 milhões de ressarcimento. É estruturação. Não é o empréstimo da Linha 4. [14]
| Credor | Estoque citado | O que mudou em 2026 |
| União | R$ 210–213 bi | R$ 168,5 bi no Propag; parcela ~R$ 119 mi |
| Bancos (tudo) | R$ 26 bi | Reescalonamento em conversa |
| BNDES (Linha 4 + Supervia) | R$ 8 bi | Parcela R$ 600 mi → ~R$ 360 mi/ano |
| BNDES (bilhetagem, estruturação) | Até ~R$ 6,3 mi se cair | Contrato 20.2.0251.1 / 2020 |
| Prefeitura do Rio (outra pessoa) | R$ 16,22 bi | BNDES da cidade: R$ 2,32 bi |
Não somar a linha da prefeitura na montanha do Estado. São dois Tesouros, duas assinaturas, dois Tribunais de Contas.
Gaveta 3 — para onde o empenho foi
Em 2025 o Estado empenhou 116,55 bilhões de reais, 7,40% acima de 2024. Liquidou 98,66% — 114,99 bilhões. A lei orçamentária tinha fixado 122,18 bilhões, dos quais 8,45 bilhões eram refinanciamento da dívida. Empenhar menos do que a lei autoriza não é virtude se a conta corrente come o investimento. [1][15] Por função de governo, o dreno é este. [1]
em 2028 a relação dívida-receita continua acima do Senado e o juro zero vira inflação cheia de novo.
| Função | R$ milhões | % |
| Previdência social | 27.917 | 23,95% |
| Segurança pública | 18.194 | 15,61% |
| Saúde | 14.758 | 12,66% |
| Educação | 11.971 | 10,27% |
| Judiciária | 9.642 | 8,27% |
| Encargos especiais (dívida) | 7.831 | 6,72% |
| Administração | 6.587 | 5,65% |
| Essencial à Justiça (MP etc.) | 5.722 | 4,91% |
| Transporte | 3.181 | 2,73% |
| Legislativa | 2.210 | 1,90% |
| Urbanismo | 2.025 | 1,74% |
| Gestão ambiental | 1.285 | 1,10% |
| Ciência e tecnologia | 1.132 | 0,97% |
| Assistência social | 901 | 0,77% |
Transporte — o setor do metrô e do trem que devem 8 bilhões ao BNDES — levou 2,73% do empenho e ainda assim cresceu 28,73% sobre 2024. Segurança cresceu 8,58%. Judiciário, 20,71%. Ciência e tecnologia, 27,32% sobre base pequena. Educação, 7,57%. O volume está na previdência e na folha, não no trilho.
No Poder Executivo: 99,81 bilhões, 85,64% do Estado. Despesa corrente: 92,26 bilhões, 92,43% do Executivo. Pessoal e encargos no Executivo: 57,23 bilhões. Juros e encargos da dívida: 2,96 bilhões. Outras correntes: 32,08 bilhões. Despesa de capital: 7,55 bilhões. Investimento: 5,65 bilhões. Amortização da dívida: 1,79 bilhão — 15% menor que em 2024. Somando os Poderes, pessoal chega a 67,70 bilhões; investimento a 6,00 bilhões; amortização permanece 1,79 bilhão. O Estado gasta para manter gente e juro. Quase não abate estoque. [1]
A folha de dezembro de 2025, caderno da Gespe, mostra 423 mil vínculos no Estado: 181.225 ativos (42,8% dos vínculos, 48,1% do dinheiro), 159.805 aposentados (37,7% dos vínculos, 37,0% do dinheiro), 82.587 pensionistas (19,5% dos vínculos, 14,9% do dinheiro). Quase seis em cada dez reais de folha já não são quem está na rua. Despesa mensal daquele mês: 3,27 bilhões. Média do ativo: 8.670 reais. Do inativo: 7.560. Do pensionista: 5.901. A Secretaria de Educação tem o volume — 61.876 vínculos, média 4.718. A Secretaria de Polícia Militar, 43.624 vínculos, média 11.459. Defesa Civil, 13.532, média 13.651. Polícia Civil, 9.581, média 15.165. Cortar professor não fecha 237 bilhões. Esconder a previdência também não. [12]
Gaveta 4 — o envelope: contratos que a auditoria isolou
Em 18 de setembro de 2026 o governo interino mandou ao Tribunal de Contas do Estado um pacote com pelo menos dezessete auditorias internas da Controladoria-Geral, feitas ao longo do ano. O Tribunal pedia projetos pontuais. O Executivo alargou a remessa: Saúde, Assistência Social, Mulher, Governo, Envelhecimento, Trabalho. A remessa complementar o que O Globo já tinha chamado de 2,6 bilhões em contratos suspeitos da gestão Cláudio Castro, com apurações sobre nomes da política fluminense encaminhadas à Procuradoria-Geral da República. Os dois citados nas matérias negam irregularidade e dizem defender a investigação. O que segue não é processo transitado. É o que a Controladoria e o Tribunal já escreveram com cifra. [10]
Saúde, Fundação Saúde, UPA, SAMU, Covid
Uma empresa chegou a somar cerca de 45,4 milhões em contratos com a Fundação Saúde — dois por dispensa de licitação, um por pregão — e deixou mais de trezentos trabalhadores sem receber. Os contratos cobriam gente dentro da Fundação e serviço essencial. No mesmo período a firma enfrentava cobrança de FGTS e acordo coletivo. Continua no teleatendimento do SAMU 192, contrato desde setembro de 2025, vencido em pregão. O Tribunal de Contas, numa varredura da Fundação, olhou contratos que somam mais de 407 milhões e apontou uso recorrente de dispensa, fiscalização fraca e encargo trabalhista sem prova. [9]
Em unidades de pronto atendimento, o Tribunal determinou citação de organizações sociais e ex-dirigentes para devolver 5,15 milhões por fraude. [16]
O Instituto dos Lagos Rio teve contas julgadas irregulares no processo 107.423-0/23. Recurso do contrato de gestão 004/2017 foi para finalidade estranha ao objeto. Houve contrato com escritório de advocacia. O débito de um dos itens, atualizado, aparece na casa de 5 milhões de reais. [11]
No rastro da pandemia, o processo 103.762-0/2020 e a tomada de contas especial 114.489-7/2024 tratam de contratos emergenciais da Secretaria de Saúde. A matriz de responsabilização descreve serviço que não era só Covid; preço acima do mercado e quantidade superestimada com dano potencial de 89.891.273,58 reais; pagamento antecipado sem garantia; demora em nomear fiscal; subcontratação irregular; SAMU fora do cadastro nacional; inexecução parcial do contrato 013/2020. Motolância e pessoal entram no achado. Emergência sanitária não apaga dever de parecer jurídico. [11]
No pacote da Controladoria ao Tribunal: dependência tecnológica em contrato de 13,7 milhões no Hospital Universitário Pedro Ernesto; contratação, na UENF, de empresa com sócio devedor do Estado. [10]
Na Secretaria de Administração Penitenciária, termo de 2026 pede dispensa emergencial para locar oito ambulâncias com equipe — adulto, infantil, neonatal, central 24 horas — para preso e servidor. O fundamento é o artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133: emergência de no máximo um ano, sem prorrogação. O padrão é a emergência que não acaba. [17]
Governo e segurança — Cesgranrio
Contrato de 49,6 milhões entre a Secretaria de Estado de Governo, gestão Castro, e a Fundação Cesgranrio, para avaliação externa do programa Operação Segurança Presente. Firmado em dezembro de 2025, sem licitação. Até 23 de março de 2026 já tinham saído 29,7 milhões — cerca de 60% — por produto que a auditoria interna chamou de baixa densidade técnica e curtíssima extensão. Relatórios de 11,9 milhões com dezesseis páginas. No orçamento: 6,9 milhões de transporte, 2,9 milhões de plataforma tecnológica, indício de cobrança em duplicidade, referência a contrato antigo da Educação sem prova de equivalência. A gestão interina suspendeu o pagamento. A auditoria pediu tomada de contas e remessa ao Ministério Público e ao Tribunal. [7]
Poupatempo do Estado
Auditoria de setembro de 2026: o consórcio informou 845 mil atendimentos em junho; os órgãos parceiros — Detran, Educação, Transporte, Defesa do Consumidor — validaram 261,8 mil. Diferença: 583 mil atendimentos, cerca de 15 milhões de reais. Cobrança de triagem e serviço sem CPF. O Estado pagou 14 milhões naquela semana e reteve um terço. A empresa exigiu o restante sob ameaça de parar. O governo disse que iria à Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal. [8]
Cidades, trabalho, mulher, ônibus
Secretaria das Cidades: aditivo de 45,4% — cerca de 45,2 milhões — em contrato de pavimentação, assinado dezessete dias após o início da obra. Não é reajuste de quatro anos. É o contrato nascer gordo. [10]
Secretaria de Trabalho: 6,1 milhões pagos adiantado por curso online, antes do serviço acabar. [10]
Secretaria da Mulher: sobrepreço apontado de 29,9% em serviço de bufê, pesquisa de preço frágil, contratação direta. [10]
Departamento de Transportes Rodoviários: pregão eletrônico 01/2026, 31.733.550 reais, software de gestão e monitoramento do ônibus intermunicipal. O Tribunal suspendeu ainda na gestão Castro por falha de planejamento e transparência. Em setembro de 2026 o Detro revogou. Faltavam o plano anual de contratações e o plano estratégico de informática no prazo do Proderj. O setor que já deve 8 bilhões ao BNDES por metrô e trem ainda tenta sistema de fiscalização por emergência. [16]
O método se repete. Dispensa ou emergência que vira regra. Fundação, organização social ou consórcio no meio, sem fiscal no posto. Pagamento por relatório curto ou por atendimento que o órgão parceiro não viu. Aditivo no primeiro mês. Folha terceirizada que o Estado paga e o trabalhador não recebe. Saúde e segurança levam o volume legítimo — UPA, polícia, bombeiro. É no envelope em volta — avaliação, software, bufê, curso, asfalto, organização social — que a auditoria acha o sobrepreço.
A prefeitura não entra nesta montanha
O Tribunal de Contas do Município, contas de 2025 da cidade, mostra dívida consolidada municipal de 16,22 bilhões — queda de 15,25% sobre 2024. BNDES na prefeitura: 2,32 bilhões (era 2,76). Caixa: 3,23 bilhões. Banco do Brasil: 2,51 bilhões. Serviço interno da dívida municipal: o BNDES levou 876 milhões entre amortização e juro naquele recorte, 31% do serviço interno. A cidade empenhou cerca de 46,43 bilhões; pessoal municipal, 23,53 bilhões. Educação e saúde da prefeitura são outra planilha. BRT, Rio Pax e inspeção de gás também. Não misturar com Cesgranrio nem com Fundação Saúde. [6]
Papel que ainda não virou caixa
Na ida a Brasília, em junho, o governo interino levou um crédito de cerca de 20 bilhões que o Estado discute com a Petrobras — ICMS em juízo. Se a Fazenda nacional aceitar, o discurso é antecipar amortização da União em até três anos. Sem homologação com data, é papel. [18]
A refinaria na Avenida Brasil — Refit, antiga Manguinhos — aparece nas matérias como maior devedora contumaz, débitos fiscais na casa de 26 bilhões, cifra que coincide com a dívida bancária do Estado. Houve fala de desapropriação para abater. Crédito tributário que não vira execução é literatura. [3][18]
Royalty de petróleo entra no caixa e some na corrente. Sem trava em lei — royalty só amortiza dívida ou investimento com retorno que se mede —, o poço paga o décimo terceiro. A lousa não cobra sozinha.
O que não é solução — e o que cabe no caderno
Não é a União perdoar o resto. Não é o BNDES “ser banco público e absorver”. Não é cortar o professor e o enfermeiro da UPA. Não é esperar o governador eleito em outubro. O acordo de 21 de agosto já é o governo em exercício contratando o mandato seguinte.
Três regras cabem no caderno. Primeira: nenhuma linha nova de banco de fomento enquanto a dívida líquida estiver acima de 200% da receita. Alongar o que já existe, sim. Contratar Linha 2 com Linha 4 na fatura, não. Segunda: os bilhões da folga do Propag só abatem banco que cobra juro, precatório vencido ou o mínimo de saúde e segurança. Não folha nova, não publicidade, não diária que não é missão. Terceira: royalty não paga despesa do mês. Crédito Petrobras com data de homologação. Devedor contumaz se executa.
Publicar numa página só, todo mês: dívida líquida, receita corrente, prestação União, prestação BNDES, Banco do Brasil, Caixa, déficit do orçamento, lista de dispensa acima de um milhão. Sem essa página, o próximo acordo é peça.
O Rio não precisa de mais banco. Precisa parar de transformar alívio de parcela em obra com placa e relatório de dezesseis páginas. O poço paga. A lousa não cobra sozinha. O metrô de 2016 ainda está no carnê.
Isabel de Fátima Alvim Braga
Referências
[1] Transparência do Estado do Rio de Janeiro. Prestação de contas / exercício 2025. Dívida consolidada R$ 237,30 bi; despesa empenhada R$ 116,55 bi por função e por grupo. https://www.transparencia.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/Exercicio-2025-1.pdf
[2] Secretaria de Fazenda do ERJ e Comissão de Orçamento da Alerj, 3º quadrimestre de 2025. DCL R$ 218,4 bi; DCL/RCL 217%; déficit orçamentário da ordem de R$ 19 bi. Síntese: Diário da Guanabara, 24/02/2026.
[3] Agência Brasil, 18/08/2026. “Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador.” Ricardo Couto.
[4] Valor Econômico, G1, Estadão e O Globo, 21/08/2026. Acordo BNDES–ERJ: estoque ~R$ 8 bi (R$ 6,1 bi Linha 4 + R$ 1,9 bi Supervia); serviço R$ 600 mi → ~R$ 360 mi/ano; crédito novo (Pedro Ernesto, helicóptero, Linha 2 ~R$ 3,3 bi, presídio).
[5] G1, 22/06/2026; O Globo, 23/06/2026; Valor International, 23/06/2026. Adesão ao Propag; saída do RRF; estoque União R$ 210–210,6 bi → R$ 168,5 bi; parcela ~R$ 436–490 mi → ~R$ 113–119 mi; prazo até 2056; economia 2026–2027.
[6] Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Relatório e projeto de parecer prévio das contas de governo 2025 (P020). Dívida consolidada municipal R$ 16,22 bi; BNDES R$ 2,32 bi; CEF R$ 3,23 bi; BB R$ 2,51 bi.
[7] G1, 26/09/2026; O Globo, 26/09/2026. Auditoria no contrato Segov–Cesgranrio, R$ 49,6 mi, sem licitação, Segurança Presente; R$ 29,7 mi em menos de três meses.
[8] G1, 11/09/2026. Auditoria Poupatempo RJ: 845 mil atendimentos declarados × 261,8 mil validados; diferença 583 mil ≈ R$ 15 mi.
[9] G1, 14/05/2026. Fundação Saúde: ~R$ 45,4 mi em contratos; TCE em contratos que somam mais de R$ 407 mi.
[10] CBN, 18/09/2026. Governo envia ao TCE ao menos 17 auditorias da CGE; aditivo de pavimento 45,4% / ~R$ 45,2 mi em 17 dias; curso online R$ 6,1 mi antecipado; bufê 29,9%; Pedro Ernesto R$ 13,7 mi; Cesgranrio; O Globo e os R$ 2,6 bi da gestão Castro.
[11] TCE-RJ, processo 107.423-0/23 (Instituto dos Lagos, contrato de gestão 004/2017) e processo 103.762-0/2020 / TCE 114.489-7/2024 (contratos Covid da SES; dano potencial R$ 89.891.273,58).
[12] Gespe/ERJ. Caderno de RH, dezembro de 2025. 181.225 ativos, 159.805 inativos, 82.587 pensionistas.
[13] Lei Complementar 159/2017 (RRF); Lei Complementar 178/2021; artigo acadêmico sobre determinantes da dívida do ERJ, 1975–2023.
[14] TCE-RJ, processo 105.438-3/24. Contrato BNDES de estruturação nº 20.2.0251.1 (ago/2020), bilhetagem metropolitana.
[15] Lei estadual 10.665/2025. LOA 2025: despesa fixada R$ 122.184.861.612,00; refinanciamento da dívida R$ 8.454.638.889,00.
[16] Tempo Real RJ / TCE, 17/07/2026 (OS de UPA, devolução R$ 5,15 mi) e 05/09/2026 (Detro revoga pregão R$ 31,7 mi).
[17] PNCP / SEAP-RJ, 2026. Termo de referência: locação emergencial de 8 ambulâncias, art. 75, VIII, Lei 14.133/2021. [18] Diário do Poder, 09/06/2026. Agenda Couto–Fazenda: crédito Petrobras ~R$ 20 bi; fala sobre Refit.
