Seu candidato foi a favor do que o Fauci indicava?

Isabel de Fátima Alvim Braga

Anthony Fauci disse em 11 de julho de 2021, na CNN, que deveria haver mais mandatos de vacina no nível local [1]. Em 9 de setembro, Joe Biden anunciou exigência para cerca de 100 milhões de americanos [2]. No Brasil o mandato não foi uma PEC. Foi acórdão, decreto, lei estadual, projeto de vereador e enquete. Esta página junta os andares. Nome sem papel não entra.

A assessoria que quiser declarar arrependimento, mudança de opinião ou correção envia o texto. O direito de resposta será concedido, na íntegra, com data. O sim de 2021 não é reescrito para caber em 2026. As duas frases ficam.

O que conta como voto

O Supremo, em 17 de dezembro de 2020, ADI 6586, relator Ricardo Lewandowski, disse que vacinação obrigatória não é vacinação forçada. A recusa é lícita. O Estado pode restringir. União, estados e municípios podem fazê-lo, cada um na sua competência, Lei 13.979/2020, artigo 3º [3]. Foi a base do decreto local. O Senado, em 10 de junho de 2021, aprovou o PL 1.674, o Certificado Nacional de Imunização, por 72 sim e zero não [4]. A Câmara rejeitou a urgência em julho, com 232 votos, abaixo de 257. A lista nominal dessa urgência não foi publicada [5].

1. Rio de Janeiro

Eduardo Paes decretou o passaporte em setembro de 2021, para academias, museus, cinemas, galerias e pontos turísticos. Em 2 de dezembro recuou de táxi, aplicativo e shopping [6]. A Câmara não criou o passaporte. Votou em volta dele. Em 14 de setembro, Átila Nunes, líder de Paes, teve aprovada por 40 a zero a multa de R$ 1 mil por fraude do comprovante e de R$ 1,5 mil para agente que acobertasse. Carlos Bolsonaro votou a favor da multa [7]. Em 20 de outubro, o projeto do próprio Carlos para acabar com a obrigatoriedade caiu por 30 a 4. A CNN não publicou os quatro nomes [6]. Em março, Felipe Michel (Progressistas) protocolou o passaporte carioca, passe livre a vacinado, recuperado ou a quem pagasse teste. Sem voto registrado [8].

No plano federal, Chris Tonietto (PSL/PL-RJ) distribuiu em 11 de setembro o modelo de habeas corpus contra o decreto de Paes [9], assinou com Bia Kicis o PL 3026/2021 [10] e presidiu a sessão em que o recurso contra a obrigação em criança de 6 meses a 5 anos passou por 28 a 14. Sim era derrubar a obrigação. A lista dos 42 não está na nota [11]. Marcio Labre disse ao Estadão que não se vacinou [12]. No Senado, Carlos Portinho e Romário votaram sim ao certificado [4]. Cláudio Castro, governador, não tem decreto estadual localizado. O passaporte da capital foi de Paes.

O então estadual Alexandre Freitas declarou para nossa reportagem “Durante a pandemia fui o único deputado estadual que questionou nominalmente as medidas anti-cientificas impostas pelo Conselho de (i)Notáveis (COMCIÊNCIARJCOVID), bem como a péssima atuação autoritária do TJRJ, MPRJ e Defesoria. Que restringiram as liberdades individuais de todos os moradores do estado do RJ, causando miséria, mortes, prisões ilegais e danos psicológicos desnecessários. O Estado transformou a pandemia que já seria ruim em algo muito pior, com o SUS mantando mais do que o próprio Covid”.

Nome	Casa	O que fez	Papel
Eduardo Paes	Prefeitura	Decretou o passaporte	[6]
Átila Nunes	Câmara do Rio	Multa por fraude, 40 a 0	[7]
Carlos Bolsonaro	Câmara do Rio	Votou a multa; PL contra o passaporte, 30 a 4	[6][7]
Felipe Michel	Câmara do Rio	Passaporte carioca, sem voto	[8]
Chris Tonietto	Câmara federal	HC, PL 3026, presidiu o 28 a 14	[9][10][11]
Marcio Labre	Câmara federal	Disse que não se vacinou	[12]
Carlos Portinho	Senado	Sim ao certificado	[4]
Romário	Senado	Sim ao certificado	[4]
Cláudio Castro	Governo do estado	Sem decreto localizado	Buraco

2. São Paulo

João Doria anunciou em 8 de dezembro de 2021 o passaporte estadual a partir do dia 16, se a União não adotasse até o dia 15. “Aqui não vai ser paraíso de negacionista” [13]. Ricardo Nunes exigiu comprovante para evento acima de 500 pessoas desde 1º de outubro, e para qualquer evento entre janeiro e maio de 2022. Em outubro pediu exoneração de comissionado não vacinado [14]. A Câmara aprovou em 16 de julho o projeto de Carlos Bezerra Jr. (PSDB), fim da fila para quem escolhe a marca. Não é passaporte. É fila [15]. José Serra e Giordano votaram sim no Senado [4]. Carla Zambelli e Luiz Philippe disseram que não se vacinaram [12][16].

São Carlos rejeitou por 8 a 3, em 14 de dezembro, o passaporte de Azuaite Martins de França (Cidadania). A favor: Azuaite, Djalma Nery (PSOL) e Elton Carvalho (Republicanos). Contra: André Rebello, Bira, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Robertinho Mori, Sérgio Rocha e Tiago Parelli. Abstenção: Bruno Zancheta, Raquel Auxiliadora e Rodson Magno [17]. Sorocaba: Vinícius Aith (PRTB) protocolou a proibição, multa de R$ 5 mil, sem voto em setembro [18]. O ABC, em 26 de agosto, rejeitou o passaporte por unanimidade no consórcio: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Guarulhos já anunciava exigência [19].

3. Os 27 governadores

A Gazeta do Povo, em 29 de novembro de 2021, contou ao menos 17 estados e o Distrito Federal com alguma restrição a quem não se vacinou [20]. O Estadão registrou ação do PTB no Supremo contra Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Amazonas, Bahia e a cidade do Rio [21]. Bolsonaro, em rede nacional no dia 31 de dezembro, disse: “Não apoiamos o passaporte vacinal” [22]. Em 9 de dezembro xingou Doria e elogiou a lei de Rondônia [23].

UF	Governador	O que está no papel	Onde
AC	Gladson Cameli	Comprovante desde 22/11 para evento acima de 100	[20]
AL	Renan Filho	Sem decreto localizado	Buraco
AM	Wilson Lima	Passaporte contestado no STF	[21]
AP	Waldez Góes	Decreto de 25/10: esquema completo em casa de show	[20]
BA	Rui Costa	Passaporte contestado no STF	[21]
CE	Camilo Santana	Sem decreto nominal; Fortaleza exigiu	[24]
DF	Ibaneis Rocha	Brasília exigiu para evento grande	[24]
ES	Renato Casagrande	Contestação no STF. “Cada um faça a sua parte”	[21]
GO	Ronaldo Caiado	Sem decreto estadual localizado. Fez o PL que criminalizava quem falava mal de vacina	Buraco
MA	Flávio Dino	São Luís não exigia por lei	[24]
MG	Romeu Zema	Sem decreto estadual; BH exigiu	[24]
MS	Reinaldo Azambuja	Disse que o estado não adotaria	Enfoque MS, 28/09 [25]
MT	Mauro Mendes	Sem decreto nominal; Cuiabá exigiu	[24]
PA	Helder Barbalho	Sem decreto nominal; Belém exigiu	[24]
PB	João Azevêdo	Sancionou a Lei 12.083/21. Assembleia, 20 a 7	[20][26]
PE	Paulo Câmara	Sem decreto nominal; Recife exigiu	[24]
PI	Wellington Dias	“O Brasil precisa adotar o passaporte”	[21]
PR	Ratinho Júnior	Curitiba não exigia por lei	[24]
RJ	Cláudio Castro	Sem decreto estadual localizado	Buraco
RN	Fátima Bezerra	Sem decreto nominal; Natal exigiu	[24]
RO	Marcos Rocha	Sancionou a Lei 5.179, que proíbe passaporte	DO de 09/12/2021 [27]
RR	Antonio Denarium	Boa Vista não respondeu	[24]
RS	Eduardo Leite	Passaporte contestado no STF	[21]
SC	Carlos Moisés	Sem decreto do governador; Florianópolis exigiu	[24]
SE	Belivaldo Chagas	Sem decreto nominal; Aracaju exigiu	[24]
SP	João Doria	Anunciou passaporte a partir de 16/12	[13]
TO	Mauro Carlesse	Sem decreto nominal; Palmas exigiu	[24]

4. Capitais

Estadão com a FSB, no R7 de 4 de dezembro de 2021: 20 capitais exigiam comprovante para evento grande. Cinco não exigiam por lei. Duas não responderam [24].

Capital	Prefeito em 2021	Exigiu?	Nota
Rio de Janeiro	Eduardo Paes	Sim	Recuou de táxi e shopping [6]
São Paulo	Ricardo Nunes	Sim	Evento e servidor [14]
Aracaju	Edvaldo Nogueira	Sim	[24]
Belém	Edmilson Rodrigues	Sim	Depois da Ômicron [24]
Belo Horizonte	Alexandre Kalil	Sim	Teste acima de 2 mil [24]
Brasília	Ibaneis Rocha	Sim	[24]
Campo Grande	Marcos Trad	Não por lei	Câmara, 13 a 4 contra o PL do PT [28]
Cuiabá	Emanuel Pinheiro	Sim	[24]
Curitiba	Rafael Greca	Não por lei	CCJ arquivou Borba, 7 a 2 [29]
Florianópolis	Gean Loureiro	Sim	[24]
Fortaleza	José Sarto	Sim	[24]
Goiânia	Rogério Cruz	Sim	PL de Marlon Teixeira [30]
João Pessoa	Cícero Lucena	Sim, lei estadual	Não sancionaria o PL municipal contra [31]
Maceió	JHC	Sim	[24]
Manaus	David Almeida	Sim	[24]
Natal	Álvaro Dias	Sim	[24]
Palmas	Cinthia Ribeiro	Sim	[24]
Porto Alegre	Sebastião Melo	Não por lei própria	Veto mantido, 18 a 14 [32]
Porto Velho	Hildon Chaves	Sim	[24]
Recife	João Campos	Sim	[24]
Rio Branco	Tião Bocalom	Sim	[24]
Salvador	Bruno Reis	Sim	[24]
São Luís	Eduardo Braide	Não por lei	[24]
Teresina	Dr. Pessoa	Sim	[24]
Vitória	Delegado Pazolini	Não por lei	[24]
Macapá	Antônio Furlan	Sem resposta	[24]
Boa Vista	Arthur Henrique	Sem resposta	[24]

A CNM ouviu 2.461 gestores entre 20 e 23 de setembro de 2021. Em 249 havia regra. Estimou cerca de 550 e não publicou os nomes [33]. Sem a lista, os outros prefeitos não entram. Inventar o decreto seria inventar o candidato.

5. Deputados federais

Arthur Lira exigiu carteira na volta presencial de 25 de outubro, depois de pedido de PSOL, PT, PSB, PDT, Rede e PCdoB. Decisão da Mesa, não voto de plenário [34]. A Lupa contou três projetos contra o passaporte. O PL 3026 é de Tonietto e Kicis. O PL 3702 tem dez assinaturas que a Lupa não abriu [10]. Enquete Metrópoles: 165 a favor, 50 contra, de 252 [5]. Enquete Estadão sobre obrigar o congressista: 153 a favor, 54 contra, de 243 [12].

Nome	Posição	Papel
Arthur Lira	Exigiu carteira na Casa	[34]
Chris Tonietto	PL 3026, HC, 28 a 14	[9][10][11]
Bia Kicis	PL 3026; carta a Lira contra a carteira	[10][35]
Carla Zambelli, Junio Amaral, Marcio Labre, Sargento Fahur	Disseram que não se vacinaram	[12]
Luiz Philippe, Diego Garcia, Marcelo Brum	Disseram que não se vacinaram	[16]
Coronel Armando	Vacinado, recusou o cartão	[35]
Dez deputados do PL 3702	Nomes não abertos	[10]

6. Deputados estaduais

A Paraíba é a única assembleia, nesta busca, com os dois lados nomeados. Em 5 de outubro de 2021, o PLO 3173 de Adriano Galdino passou por 20 a 7 [26]. Os sete não: Wallber Virgolino, Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Jutay Menezes, Tovar Correia Lima e Moacir Rodrigues [36]. Os vinte sim: Wilson Filho, Adriano Galdino, Anísio Maia, Branco Mendes, Buba Germano, Chió, Cláudio Régis, Doda de Tião, Júnior Araújo, Dr. Tarciano, Dra. Jane Panta, Edmilson Soares, Estela Bezerra, Tião Gomes, Galego de Souza, Janduhy Carneiro, Jullys Roberto, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa e Manoel Ludgério [26].

UF	Deputado	O que fez	Resultado
MS	Capitão Contar (PSL)	PL 278, proíbe	Arquivado na CCJ, unanimidade [10]
MS	Pedro Kemp (PT)	Passaporte de servidor	Apresentado em dez/2021 [37]
MT	Janaina Riva (MDB)	Contra o passaporte	1º turno, 21/10/2021 [10]
SC	Ana Campagnolo, Felipe Estevão, Sargento Lima	Três PLs para proibir	Na CCJ [38]
BA	Talita Oliveira (PSL)	PL 24292	Protocolado [10]
PE	Alberto Feitosa (PSC)	PL 2693	Protocolado [10]
GO	Cairo Salim (Pros)	PL 7632	Protocolado [10]
PR	Ricardo Arruda (PSL)	PL 525	Protocolado [10]
AL	Antonio Albuquerque (PTB)	PL 701	Protocolado [10]
RO	Assembleia	Lei 5.179	Sancionada [27]

7. Vereadores que assinaram

A favor, com fonte: Cláudio Janta e Leonal Radde em Porto Alegre [39][40]; Marlon Teixeira em Goiânia [30]; João da Luz em Anápolis [41]; Dalton Borba em Curitiba, arquivado por 7 a 2, parecer de Indiara Barbosa [29]; Ayrton Araújo e Camila Jara em Campo Grande, tramitação rejeitada por 13 a 4 [28]. Contra: Fernanda Barth, Alexandre Bobadra, Comandante Nádia, Hamilton Sossmeier e Jesse Sangalli em Porto Alegre [40]; Vinícius Aith em Sorocaba [18]; Carlão, em João Pessoa, 10 a 8, com Cícero Lucena dizendo que não sancionaria [31]; Rubens Nascimento em Campina Grande [42]. João Pessoa, a favor da proibição: Bosquinho, Bispo José Luiz, Coronel Sobreira, Durval Ferreira, Eliza Virgínia, Marcílio do HBE, Marcos Bandeira, Thiago Lucena e Toinho Pé de Aço. Pela exigência: Bruno Farias, Emano Santos, Fernando Milanez, Junio Leandro, Marcos Henriques, Marmuthe Cavalcanti, Odon Bezerra e Zezinho Botafogo. O décimo voto a favor não foi nomeado [31].

Direito de resposta

Governador, prefeito, deputado e vereador que mudaram de opinião, ou cuja assessoria diga que a manchete não era o decreto, declaram. O texto entra na íntegra. O papel de 2021 fica. Quem não está na tabela não foi absolvido. Não foi achado. Seu candidato foi a favor do que o Fauci indicava? No Senado, 72 foram e nenhum foi contra. No resto, o nome está acima ou o papel não abriu. Os candidatos que não vieram de mandato anterior poderão se manifestar.

Referências

[1] CNN, 11/07/2021. Fauci: mais mandatos locais.

[2] Associated Press, 09/09/2021. Plano de Biden.

[3] STF, ADI 6586, 17/12/2020, Lewandowski. Lei 13.979/2020, art. 3º.

[4] Senado, PL 1674/2021, 10/06/2021. 72 sim, 0 não. Portinho, Romário, Serra, Giordano.

[5] Metrópoles, 21/10/2021. Urgência, 232. Enquete: 165 a favor, 50 contra, de 252.

[6] CNN Brasil, 20/10/2021. Mylena Guedes. Carlos Bolsonaro, 30 a 4. Recuo de Paes no R7, 04/12.

[7] O Globo, 14/09/2021. Felipe Grinberg. Átila Nunes, 40 a 0.

[8] Veja Rio, 03/03/2021. Cleo Guimarães. Felipe Michel.

[9] O Globo, 02/10/2021. Modelo de HC de Chris Tonietto.

[10] Agência Lupa, 28/10/2021. Bruno Nomura. PL 3026, PL 3702, 20 iniciativas em 13 assembleias.

[11] Câmara, escriba. Sessão de Chris Tonietto: 28 sim, 14 não.

[12] Estadão, out–dez/2021. PL 5610/2020: 153 a favor, 54 contra. Zambelli, Amaral, Labre, Fahur.

[13] Poder360 e UOL, 08/12/2021. Doria.

[14] Folha, 20/09/2024. Nunes, evento e servidor. Edson Aparecido.

[15] CNN Brasil, 16/07/2021. Carlos Bezerra Jr.

[16] A Tarde, 21/10/2021. Tito e Abílio contra. Luiz Philippe, Diego Garcia, Marcelo Brum.

[17] ACidade ON, 14/12/2021. São Carlos, 8 a 3.

[18] Jornal Cruzeiro, 29/09/2021. Vinícius Aith, Sorocaba.

[19] Folha/Agora, 26/08/2021. Luca Castilho. ABC.

[20] Gazeta do Povo, 29/11/2021. Jocelaine Santos. 17 estados e o DF.

[21] Estadão/JC, 11/12/2021. Alberto Bombig. PTB no STF. Dias e Casagrande.

[22] Estadão, 31/12/2021. Pronunciamento de Bolsonaro.

[23] Estadão e Valor, 09/12/2021. Bolsonaro xinga Doria.

[24] R7, 04/12/2021, Estadão/FSB. Vinte capitais, cinco não, duas sem resposta.

[25] Enfoque MS, 28/09/2021. Azambuja.

[26] F5 Online, 05/10/2021. Paraíba, 20 a 7. Lista dos sim.

[27] Lei 5.179/2021, Rondônia, Marcos Rocha, 09/12/2021.

[28] Campo Grande News, 18/11/2021. Araújo e Jara, 13 a 4.

[29] Bem Paraná, 02/09/2021. Dalton Borba, Indiara Barbosa, 7 a 2.

[30] Dia Online, 31/08/2021. Marlon Teixeira, Goiânia.

[31] Maurílio Júnior, 21/12/2021. João Pessoa, 10 a 8.

[32] Diário Gaúcho, 21/10/2021. Melo, veto, 18 a 14. Mauro Pinheiro.

[33] R7, 28/09/2021. CNM: 249 de 2.461, estimativa de 550.

[34] Pleno News, 19/10/2021. Pierre Borges. Lira e a carteira.

[35] O Globo, 22/10/2021. Éboli e Góes. Kicis e Coronel Armando.

[36] Maurílio Júnior, 05/10/2021. Os sete não da Paraíba.

[37] Correio do Estado, 09/12/2021. Pedro Kemp.

[38] ND Mais, 09/11/2021. Campagnolo, Estevão, Sargento Lima.

[39] Câmara de Porto Alegre, 10/11/2021. Cláudio Janta.

[40] Sul21, 28/08/2021. Radde; Barth e coautores.

[41] Portal 6, 01/09/2021. João da Luz, Anápolis.

[42] Paraíba Já, 15/12/2021. Rubens Nascimento, Campina Grande.

8. Todos os projetos de lei nomeados

Não existe cadastro único dos projetos de lei do país sobre passaporte. A Lupa, em 28 de outubro de 2021, contou três na Câmara e ao menos 20 em assembleias de 13 estados. Nomeou parte. O resto desta tabela veio de diário, coluna e ata. Projeto sem número ou sem autor não entra. A linha “não nomeado” marca o que a fonte só contou.

Federal, a favor da exigência

Número	Autor	O que pede	Casa
PL 1674/2021	Senado	Certificado Nacional de Imunização	Aprovado 72 a 0, 10/06/2021
PL 5610/2020	Não aberto nesta busca	Obriga o próprio congressista	Enquete Estadão: 153 a 54
PL 3969/2021	Não aberto nesta busca	Comprovante em transporte interestadual e na entrada do país	Câmara
PL 4202/2021	Não aberto nesta busca	Comprovante completo para passageiro vindo do exterior	Câmara

Federal, contra a exigência

Número	Autor	O que pede	Casa
PL 3026/2021	Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF)	Trata a vacina de Covid como experimental	Câmara
PL 3702/2021	Dez deputados, nomes não abertos	Atestado de vacinação e mudanças na Lei 13.979	Câmara
PL 3629/2021	Giovani Cherini (PL-RS)	Contra o passaporte	Câmara
PL 4369/2021	Não aberto nesta busca	Vacina facultativa para criança e adolescente	Câmara

Assembleias, a favor da exigência

UF	Número	Autor	Destino
PB	PLO 3173/2021	Adriano Galdino (PSB)	Aprovado 20 a 7. Lei 12.083
PR	Sem número publicado	Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi	Arquivado pelos autores, 28/09/2021
PR	Texto idêntico	Arilson Chiorato (PT)	Seguiu sozinho depois do arquivamento
MS	Sem número publicado	Pedro Kemp (PT)	Passaporte de servidor, dez/2021
SP	Fila, não passaporte	Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Câmara municipal	Aprovado, 16/07/2021

Assembleias, contra a exigência. Fonte principal: Lupa, 28/10/2021

UF	Número	Autor	Destino
RJ	PL 4964/2021	Coronel Salema (PSD)	Protocolado
SP	PL 538/2021	Frederico d’Avila (PSL)	Protocolado
SP	PL 668/2021	14 deputados, nomes não abertos	Protocolado
SC	PL 0277.6/2021	Ana Campagnolo (PSL)	CCJ, relator Fabiano da Luz
SC	PL 0317.8/2021	Felipe Estevão (PSL)	Diligência desde 21/09
SC	Sem número publicado	Sargento Lima (PL), 20/10/2021	CCJ
MS	PL 278/2021	Capitão Contar (PSL)	Arquivado na CCJ, unanimidade
MT	PL 780/2021	Janaina Riva (MDB)	1º turno, 13 votos, 20/10/2021
GO	PL 7632/2021	Cairo Salim (Pros)	Protocolado
GO	PL 7879/2021	Delegado Humberto Teófilo (PSL)	Protocolado
PR	PL 525/2021	Ricardo Arruda (PSL)	Protocolado
PE	PL 2693/2021	Alberto Feitosa (PSC)	Protocolado
BA	PL 24292/2021	Talita Oliveira (PSL)	Protocolado
PB	PL 3172/2021	Delegado Wallber Virgolino (Patriota)	Protocolado. Ele também votou não no 20 a 7
AL	PL 701/2021	Antonio Albuquerque (PTB)	Protocolado
RO	Lei 5.179/2021	Assembleia, sanção de Marcos Rocha	Proíbe passaporte, 09/12/2021
13 estados	Ao menos 20	Lupa não nomeou o restante	Contados, não abertos

Câmaras municipais

Cidade	Número	Autor	Lado	Destino
Rio	Multa	Átila Nunes	A favor da sanção	40 a 0, 14/09/2021
Rio	Fim da obrigação	Carlos Bolsonaro	Contra	30 a 4, 20/10/2021
Rio	Passaporte carioca	Felipe Michel	A favor	Sem voto, mar/2021
São Paulo	Fila	Carlos Bezerra Jr.	A favor da fila	Aprovado, 16/07/2021
São Carlos	Passaporte	Azuaite França	A favor	Rejeitado 8 a 3
Sorocaba	Proibição, multa R$ 5 mil	Vinícius Aith	Contra	Sem voto em set/2021
Porto Alegre	Complementar	Cláudio Janta	A favor	Protocolado
Porto Alegre	Autorização	Leonal Radde	A favor	Veto de Melo, 18 a 14
Porto Alegre	Proibição	Barth, Bobadra, Nádia, Sossmeier, Sangalli	Contra	Não passou
Goiânia	Sem número	Marlon Teixeira	A favor	Protocolado, 31/08
Anápolis	Sem número	João da Luz	A favor	Protocolado
Curitiba	Sem número	Dalton Borba	A favor	Arquivado 7 a 2
Campo Grande	Sem número	Ayrton Araújo e Camila Jara	A favor	Tramitação rejeitada 13 a 4
João Pessoa	Urgência, 14 assinaturas	Carlão	Contra	Aprovado 10 a 8
Campina Grande	Sem número	Rubens Nascimento	Contra	Aprovado na Câmara
Viçosa (AL)	PL 068/2021	Daniel Cabral (PCdoB)	A favor	Derrubado, 7 contra
Ribeirão Preto	Sem número	Autor não aberto nesta busca	A favor	Arquivado na CCJ

Viçosa, os sete que derrubaram o PL 068: Sérgio Marota, Tistu, Robson Souza, Marcos Fialho, Marcão Paraíso, João de Josino e Cristiano Motolink. João Pessoa, a favor da proibição: Bosquinho, Bispo José Luiz, Carlão, Coronel Sobreira, Durval Ferreira, Eliza Virgínia, Marcílio do HBE, Marcos Bandeira, Thiago Lucena e Toinho Pé de Aço. Pela exigência: Bruno Farias, Emano Santos, Fernando Milanez, Junio Leandro, Marcos Henriques, Marmuthe Cavalcanti, Odon Bezerra e Zezinho Botafogo. O décimo voto a favor da proibição não foi nomeado.

O país inteiro, nesta tabela, é o país que a imprensa e a Lupa abriram. A CNM estimou cerca de 550 decretos municipais e não deu o nome. Decreto de prefeito não é projeto de vereador. Os dois ficam em seções diferentes. A assessoria que tiver o número do projeto manda. O direito de resposta cobre a linha.

Referências desta seção

Lupa, 28/10/2021. Bruno Nomura. Números e autores das assembleias.

Olhar Direto, 20/10/2021. Janaina Riva, PL 780/2021, 13 votos.

Gazeta do Povo, 28/09/2021. Roger Pereira. Traiano, Romanelli, Curi e Chiorato.

Primeiro a Saber, 19/01/2022. Viçosa, PL 068/2021, Daniel Cabral.

Jornal da Paraíba, 21/12/2021. Carlão, 10 a 8.

ACidade ON, 04/02/2022. Ribeirão. Autor do PL arquivado não nomeado.