Quando a política revela desconhecimento da educação através até de influenciadores digitais
Por Silver D’Madriaga Marraz
De tempos em tempos, surgem propostas que prometem resolver os problemas da educação por meio da vigilância. A mais recente delas defende a instalação de câmeras com gravação de áudio em salas de aula, permitindo que pais tenham acesso às gravações e que professores possam ser responsabilizados caso utilizem o ambiente escolar para suposta “doutrinação político-partidária”. Embora apresentada como uma medida de transparência, a proposta revela, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o funcionamento da escola, o trabalho docente e a própria natureza do processo educativo.
A sala de aula não é um tribunal, tampouco um estúdio de gravação. É um espaço de construção do conhecimento, de diálogo, de conflito de ideias e de formação do pensamento crítico. Ensinar exige liberdade pedagógica para problematizar temas históricos, sociais, científicos e políticos sempre que o currículo assim determinar. Confundir essa prática com doutrinação demonstra uma visão simplista da educação e uma desconfiança injustificada sobre aqueles que dedicam a vida ao ensino.
Há ainda um equívoco jurídico e pedagógico na proposta. A Constituição Federal assegura a liberdade de ensinar e aprender, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe limites ao tratamento de informações pessoais, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. Transformar todas as aulas em gravações permanentes cria um ambiente de vigilância contínua, capaz de inibir a participação dos estudantes, comprometer debates sensíveis e enfraquecer a relação de confiança entre professores e alunos.
O argumento de que as câmeras serviriam para impedir abusos também merece reflexão. Casos de violência ou condutas inadequadas já podem e devem ser investigados pelos mecanismos administrativos e legais existentes. Não se combate exceções tratando todos os profissionais como suspeitos. Em qualquer profissão, presume-se a boa-fé até que haja prova em contrário. Com os professores, essa presunção parece desaparecer em propostas como essa.
Talvez a questão mais intrigante seja outra: por que a vigilância é direcionada justamente aos professores? Se a preocupação é transparência, coerência e responsabilidade pública, não seria mais razoável começar por aqueles que exercem mandato político? Reuniões com lobistas, negociações sobre emendas parlamentares, processos licitatórios, uso de verbas públicas e decisões administrativas movimentam bilhões de reais e afetam milhões de brasileiros. O potencial de dano causado por atos de corrupção ou má gestão é infinitamente maior do que a narrativa de uma suposta doutrinação disseminada em salas de aula.
Se o princípio é que agentes públicos devem atuar sob constante fiscalização, então esse princípio deveria alcançar, prioritariamente, os próprios políticos. Câmeras em gabinetes, transmissão integral de reuniões, publicidade obrigatória de agendas, gravação de negociações envolvendo recursos públicos e maior transparência nas decisões administrativas certamente produziriam benefícios muito mais concretos para a sociedade. Afinal, quem administra dinheiro público e toma decisões de interesse coletivo deveria ser o primeiro a aceitar mecanismos rigorosos de controle.
A educação brasileira enfrenta problemas urgentes e conhecidos: baixos índices de aprendizagem, evasão escolar, infraestrutura precária, déficit de professores, desvalorização salarial e dificuldades na formação continuada. Nenhum desses desafios será resolvido pela instalação de microfones em salas de aula. Ao contrário, corre-se o risco de deslocar o debate para uma pauta ideológica que pouco contribui para melhorar a qualidade do ensino.
É preocupante quando representantes políticos elaboram propostas educacionais sem demonstrar conhecimento mínimo sobre pedagogia, legislação educacional ou gestão escolar. A escola precisa de investimento, valorização profissional e políticas públicas fundamentadas em evidências, não em discursos que estimulam a desconfiança contra seus próprios educadores.
Fiscalizar o poder é indispensável em qualquer democracia. Mas essa fiscalização deve começar exatamente onde o poder é exercido de forma mais ampla: nos espaços de decisão política. Enquanto professores são convidados a ensinar sob vigilância permanente, muitos agentes públicos continuam tomando decisões de enorme impacto longe dos olhos da sociedade. Talvez seja esse o verdadeiro paradoxo que mereça ser enfrentado.
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