Isabel de Fátima Alvim Braga

O selo Inmetro no produto da prateleira quase nunca significa “testado ontem no laboratório federal”. Significa “passou por um circuito que o Inmetro acredita e fiscaliza”. Já as bancadas do quadro com o Fantástico, quando o tema é o instituto, em regra são gravadas lá mesmo.

Essa frase resume o mal-entendido. O público vê um técnico de jaleco, um fio estourando, um apresentador apontando o dedo — e conclui que o Estado brasileiro desmonta, um a um, os produtos do supermercado. O Estado faz outra coisa. E a televisão, quando entra no campus, mostra só um recorte.

Três Inmetros no mesmo nome

O instituto acumula funções que o noticiário trata como se fossem uma só.

Primeiro, é regulador e fiscal: escreve regulamento técnico, define o que é compulsório, manda recolher, atua com os Ipem estaduais na rua — bomba de combustível, balança de feira, extintor.

Segundo, é acreditador. A Coordenação-Geral de Acreditação, a Cgcre, é o único organismo reconhecido pelo governo brasileiro para dizer que um laboratório, uma certificadora ou um organismo de inspeção tem competência técnica. Acreditação, no papel, é voluntária. Na prática, vira porta de entrada: sem ela, o ensaio não vale para o selo compulsório.

Terceiro, é instituto nacional de metrologia. No campus de Xerém, em Duque de Caxias, e em instalações no Rio, mantém laboratórios próprios de referência — eletricidade, massa, pressão, química, materiais. Esses laboratórios calibram o país. Participam de comparações internacionais. Por isso não precisam da mesma ISO 17025 que o Inmetro exige dos outros: a rastreabilidade vem do acordo CIPM-MRA, o clube dos institutos nacionais.

Quem de fato ensaia o que você compra

Na certificação compulsória — tomada, capacete, brinquedo, fogão, capacete de moto — o desenho é deliberadamente terceirizado. Não por preguiça. Por desenho do Sinmetro, de 1973: o Estado não dá conta de ensaiar a indústria inteira, então reconhece uma rede.

O Inmetro não emite o certificado do produto. Quem emite é o OCP, organismo de certificação acreditado — brasileiro ou estrangeiro. Quem coloca o produto na máquina é um laboratório da RBLE, a Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio: privado, universitário, às vezes multinacional. O fabricante paga a conta.

Aí está o ponto que a TV quase nunca explica. O ensaio que libera o selo é, em regra, pago por quem quer vender. Há regras para reduzir o conflito — escopo acreditado, auditoria de fábrica, manutenção periódica, vigilância de mercado. Nada disso anula o fato: o volume cotidiano não passa pela bancada federal.

O que a câmera do Fantástico mostra

De 1995 a 2017, o quadro “Atenção, consumidor!” — antes “Controle de Qualidade” — foi parceria real entre Globo e Inmetro. Mais de trezentas análises. Em 2024, o instituto anunciou a volta. No episódio de fios e cabos, o próprio Inmetro descreveu o ritual: compra em loja de cinco Estados, lacre, envio ao laboratório elétrico do instituto no Rio. A bancada que o domingo viu era, naquele caso, a bancada federal.

Isso não autoriza generalizar. O Fantástico também testa fora do Inmetro. A reportagem de genéricos foi ao laboratório da Faculdade de Farmácia da UFMG. As denúncias de corrupção do programa são outro gênero: set, câmera escondida, personagem. Confundir tudo porque aparece jaleco na tela é exatamente o erro que este texto tenta desfazer.

Mesmo quando a gravação é em Xerém, o teste da TV não é certificação. É amostragem jornalística. Poucas unidades, um lote, um método filmável. Serve para alertar. Não substitui o estatístico, o auditório de fábrica, a recoleta. Tratar o quadro como laudo é fazer da edição o que o selo não é: prova definitiva.

O selo falso

Falta o selo falso. Em 2024, o presidente do Inmetro disse em público o número que o adesivo na caixa esconde: para 720 milhões de selos verdadeiros produzidos em 2023, o mercado convivia com cerca de 437 milhões de selos falsificados, num universo de mais de seiscentos produtos regulamentados. Capacete, extintor e cilindro de GNV foram o piloto do “Inmetro na Palma da Mão”, com a Casa da Moeda: QR Code, tinta especial, selo que se destrói se alguém tentar arrancar. A figurinha redonda pode ser gráfica. Quem compra só olhando a bolinha compra uma hipótese.

O próprio combate à fraude já virou disputa: gráficas questionam na Justiça o monopólio da Casa da Moeda e o preço do selo novo. Isso não anula o diagnóstico. Anula a fantasia de que o carimbo, sozinho, fecha o caso.

Falta ensaio de tipo versus vigilância. O modelo “passa” uma vez, no laboratório, nas condições do regulamento então vigente. O que chega na loja seis meses depois pode ser outro material, outro colchão, outro lote. A vigilância de mercado existe em portaria: denúncia, coleta, ensaio pago em regra pelo circuito da certificação ou pelo fornecedor. O comércio, porém, é maior do que a régua. A fiscalização chega depois do acidente com mais frequência do que antes dele.

O berço Nanna, da Burigotto, é o caso que torna isso concreto — e doloroso. Tinha selo. Tinha registro. Foi fabricado, com certificação, entre junho de 2008 e abril de 2015. Em 1º de fevereiro de 2015, em Minas Gerais, um bebê de seis meses morreu asfixiado no vão entre o colchão e a lateral do berço dobrável. Só depois do relato da mãe o instituto simulou posições de uso, inclusive com boneca, e concluiu o que o ensaio de rotina não tinha visto: havia espaço para a cabeça da criança, risco de asfixia e de aprisionamento de membros. Em junho daquele ano o Inmetro suspendeu o registro, proibiu a venda e endureceu a regra — o vão, mesmo em tecido flexível, não pode passar de 30 milímetros.

Em julho a empresa chamou recall: um cesto complementar e um manual novo. Anos depois o Superior Tribunal de Justiça manteve indenização de 300 mil reais à família. O ministro relator registrou o ponto que interessa a este texto: o produto representava risco mesmo com o selo; o Inmetro constatou a possibilidade de alojamento da cabeça; a ausência de exame adequado do colchão pesou na responsabilidade.

Um fiscal do instituto, ouvido à época, disse a frase que deveria estar no verso de todo certificado: o berço passou nos ensaios de rotina; a insegurança apareceu quando se tentou reproduzir o que a mãe descreveu.

Não se afirma, no rigor técnico, que “o berço matou”. Afirma-se o que basta: havia condição de insegurança num produto certificado, e o sistema só a enxergou depois da morte. O selo atestava conformidade com o teste de então. Não atestava o uso real, o tecido que afrouxa, o colchão que cede.

Falta o compulsório versus o voluntário. Compulsório é portaria: sem certificado, vender é infração — multa, apreensão. Voluntário é estratégia de marca. O consumidor não distingue. Vê a bolinha e imagina que o Estado passou o pente fino em tudo que está na gôndola. Não passou.

A lista compulsória é longa e incompleta ao mesmo tempo: cobre fio, capacete, alguns brinquedos, alguns berços, e deixa de fora o que ainda não virou tragédia regulamentada. Quem só procura “tem selo?” pergunta a pergunta errada. A pergunta certa é: este objeto está no regulamento — e o regulamento enxerga o risco que o uso vai criar?

Falta o Ipem. O campus de Xerém calibra o quilograma e o volt. Na rua, quem sobe na bomba de combustível, quem lacreia a balança do açougue, quem apreende o extintor vencido é, na maior parte dos Estados, o Instituto de Pesos e Medidas — autarquia estadual da Rede Brasileira de Metrologia Legal.

O consumidor encontra o Estado na calçada, não no laboratório de referência. Confundir os dois é o mesmo erro da bancada de domingo: tomar a ponta visível pelo sistema inteiro.

Nada disso anula o laboratório federal. Ele existe, é grande, está em expansão em Xerém. Sem ele não há padrão. Sem o Ipem não há rua. Sem OCP e laboratório acreditado não há volume. Sem vigilância depois do selo, o certificado vira amuleto. O Nanna mostrou o preço do amuleto.

O selo, no limite, é uma fotografia do modelo num dia de ensaio. O berço, o capacete e o fio vivem no tempo. Quem trata a fotografia como garantia perpétua faz o que o Fantástico, no melhor dos casos, não deveria fazer: transformar a cena em sentença.

Uma frase para guardar

O selo Inmetro no produto da prateleira quase nunca significa “testado ontem no laboratório federal”. Significa “passou por um circuito que o Inmetro acredita e fiscaliza”. Os testes feitos no Fantástico existem e são reais.

As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo. O problema começa quando a segunda — a cena de domingo — é usada para vender a ilusão da primeira.

Referências

Inmetro. Acreditação; Organismos acreditados; Onde realizar ensaios em produto; Produtos e serviços regulados; Competências. Brasília/Rio de Janeiro: gov.br/inmetro. Consulta em set. 2026.

Inmetro. “Plataforma digital é desenvolvida para combater a falsificação de selos do Inmetro” / “Inmetro na Palma da Mão”. Notícias institucionais, 4 jul. 2024 e 17 set. 2025. Dados citados pelo presidente Márcio André Brito: 720 milhões de selos produzidos em 2023 e cerca de 437 milhões de selos falsificados.

Casa da Moeda do Brasil. Autenticidade e rastreamento; aplicativo Inmetro na Palma da Mão. Parceria para selos com QR Code e elementos de segurança.

Memória Globo. “Atenção, Consumidor”. Quadro do Fantástico em parceria com o Inmetro (1995–2017; retorno anunciado em 2024).

Inmetro (canal oficial). “O Inmetro está de volta ao Fantástico”. YouTube, 2024. Descrição do ensaio de fios e cabos no laboratório elétrico do instituto no Rio de Janeiro.

ASMETRO-SI. “Vocês sabiam que os laboratórios do Inmetro não precisam ser acreditados?”. 4 ago. 2023. Explicação da rastreabilidade CIPM-MRA dos laboratórios próprios.

G1. “Inmetro proíbe venda do berço Nanna da Burigotto por risco de asfixia”. 8 jun. 2015.

O Globo. “Após morte de bebê, Inmetro proíbe venda e uso de berço da Burigotto por risco de asfixia”. 8 jun. 2015. Portaria n. 243/2015 e limite de 30 mm no vão.

Extra. “Importadora é condenada a pagar R$ 300 mil por morte de bebê em berço”. 8 maio 2023. Decisão do STJ sobre o berço Nanna IXBE5029 (fabricação 1º jun. 2008 a 30 abr. 2015).

Burigotto S.A. Aviso de recall do Berço Dobrável Nanna, ref. IXBE5029. Início do atendimento: 13 jul. 2015. recall.burigotto.com.br.

IEx Certificações. “Quem certifica os produtos no Brasil?” e “Certificação compulsória e voluntária no Inmetro”. Distinção entre Inmetro, OCP e laboratório da RBLE.

O Globo / blog Lauro Jardim. “Monopólio da Casa da Moeda para produzir selos do Inmetro é alvo de ao menos 15 ações judiciais”. 28 jul. 2025.

Inmetro. Localização e campus de laboratórios de Xerém, Duque de Caxias/RJ. Notícia sobre novo complexo laboratorial, dez. 2025.

Isabel Braga

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Isabel de Fátima Alvim Braga é médica e advogada, mestre em Saúde Coletiva e doutora em Saúde Pública e Meio Ambiente e servidora pública. Foi ao Senado, disse o que pensava, foi processada, e não tem medo do cancelamento.

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