Isabel de Fátima Alvim Braga
A castração química não é uma solução mágica para o estupro. Ela é uma forma de punição e de contenção farmacológica. Reduz a testosterona, diminui a libido e, em muitos casos, deixa o homem com disfunção erétil. Isso tem valor como sanção e como medida de controle enquanto o tratamento está ativo. O que não faz é transformar o criminoso em uma pessoa segura. O desejo de poder, de controle e de violência não some só porque a ereção ficou mais difícil. E, quando a ereção some, parte desses homens passa a usar objetos.
O que a evidência realmente mostra
Estudos com ofensores sexuais tratados com medicamentos que baixam a testosterona (chamados de TLM – testosterone-lowering medication) mostram redução de recidivismo enquanto o tratamento continua. Em um acompanhamento dinamarquês de 60 ofensores de alto risco tratados com GnRH agonista + acetato de ciproterona, a recidiva sexual em 20 anos foi de cerca de 13,6%.
Quando o tratamento era interrompido, o risco de novo crime sexual aumentava quase 8 vezes. Um estudo alemão mais recente também encontrou recidivismo geral menor no grupo medicado (27,8% vs 51,9%), embora a diferença específica para crimes sexuais fosse menor e os números absolutos baixos.
Só qque 13% de recidiva – DESCOBERTA – já é caso demais pra quem é a vítima dessa estatística.
Revisões sistemáticas (incluindo Cochrane) são mais cautelosas: a maioria dos ensaios é antiga, pequena e de curta duração. Não há grandes ensaios randomizados recentes que provem que a castração química, isoladamente, elimina o risco de reofensa. O efeito depende de adesão contínua. Quando o homem para de tomar, a testosterona sobe (às vezes com efeito rebote) e o impulso sexual volta.
O ponto central é este: a medicação reduz o impulso sexual e a capacidade de ereção. Ela não reescreve a personalidade, não elimina o sadismo, não remove o desejo de dominar e não impede o uso de objetos, dedos ou outras formas de agressão sexual. Casos de recidivismo após castração (química ou cirúrgica) existem justamente porque o crime sexual não é só “falta de ereção”.
Os medicamentos usados
Os principais agentes são:
• GnRH agonistas (leuprolida, triptorelina, goserelina): injeções de depósito que, após um curto efeito “flare”, derrubam LH, FSH e testosterona a níveis de castração. São os mesmos medicamentos usados como bloqueadores de puberdade em adolescentes.
• Acetato de ciproterona (antiandrógeno): bloqueia o receptor de andrógeno e reduz a produção de testosterona. Efeitos comuns: perda de libido, disfunção erétil, ginecomastia, fadiga, risco de problemas hepáticos e, em uso prolongado de doses altas, meningioma.
• Acetato de medroxiprogesterona (MPA / Depo-Provera): progestágeno usado em doses altas para suprimir a libido. Também causa ganho de peso, fadiga, depressão e redução de densidade óssea.
Todos esses medicamentos produzem hipogonadismo iatrogênico: testosterona baixa, libido baixa, ereção prejudicada, perda de massa muscular, risco de osteoporose e alterações de humor. O efeito é reversível na maioria dos casos quando se para o tratamento — exatamente como nos bloqueadores de puberdade.
A semelhança com os bloqueadores de puberdade
Os GnRH agonistas (leuprolida, por exemplo) são exatamente os mesmos usados para “pausar” a puberdade em crianças e adolescentes com disforia de gênero. O mecanismo é idêntico: desensibilização da hipófise, queda de LH/FSH e, consequentemente, queda de testosterona (ou estradiol). A diferença está no objetivo e na duração.
No ofensor sexual adulto, o objetivo é manter o homem em estado de hipogonadismo prolongado como parte de uma sanção ou condição de liberdade. Na criança, o objetivo declarado é “pausar” temporariamente o desenvolvimento. A farmacologia, porém, é a mesma. Os efeitos sobre densidade óssea, humor e função sexual futura também são discutidos em ambos os contextos.
Isso não é argumento contra ou a favor de nenhum dos usos. É apenas a constatação técnica: o mesmo fármaco que é vendido como “pausa segura e reversível” em um contexto é apresentado como castração química em outro.
Punição sim. Atestado de segurança, não.
Sou a favor da castração química como punição e como medida de contenção enquanto o tratamento está ativo. Ela impõe um custo real ao ofensor: perda de libido, disfunção erétil, efeitos colaterais físicos e a dependência contínua do sistema de saúde e de justiça para manter o efeito. Isso tem valor retributivo e, enquanto a adesão existe, valor de contenção.
O que rejeito é a ideia de que isso torna o homem “seguro”. Não torna. O ofensor pode continuar agredindo sexualmente com objetos, mãos ou outras formas de violência. O impulso de controle e de poder não é eliminado pela ausência de ereção. Além disso, a adesão é o ponto fraco: quem para o tratamento recupera a testosterona e o risco volta. Estudos mostram exatamente isso.
Tratar a castração química como “solução” ou como “atestado de que agora ele não oferece mais perigo” é um erro. Ela é punição farmacológica e contenção temporária. Não é reabilitação definitiva e não é garantia de segurança pública. O criminoso que fica “broxa” não deixa de ser criminoso. Ele apenas fica, enquanto toma a medicação, com menos capacidade de ereção. Isso é diferente de segurança.
O perigo de hipervalorizar a castração química é ver defensor de bandido usando ela como argumento de que ele se tornou seguro e pode sair da prisão. Mas nunca foi sobre tesão e sexo: era sobre tesão em poder, humilhação, dominância e submissão. E caráter a castração não resolve.
Isabel Braga
Fontes principais: Colstrup et al. (2020) – follow-up de 60 ofensores na Dinamarca; Sauter et al. (2024) – estudo alemão sobre TLM e recidivismo; revisões Cochrane e artigos sobre GnRH agonistas, acetato de ciproterona e MPA; literatura sobre uso dual de leuprolida como bloqueador de puberdade e em castração química.
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